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terça-feira, 28 de abril de 2009

Mais registros de Homofobia... ...O GGB não deixa passar impune




Na semana passada, o ex-bancário Antonio Ferreira dos Santos, de 47 anos, foi personagem de uma
vitória histórica e que com certeza ampliará a discussão sobre a homofobia no Brasil: o Bradesco, onde ele trabalhou cinco anos como gerente-geral, foi condenado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) a pagar R$ 1,3 milhão de indenização por discriminação sexual.


Ao site A Capa, Antonio conta que era motivo de chacota por parte de seu gerente-regional, que o chamava de "viado" e "bicha" e inclusive deixava de cumprimentá-lo com as mãos, com a justificativa de que a homossexualidade é transmitida pelo suor. Com ajuda de seus advogados, o ex-bancário entrou na Justiça com base na lei 9.029 (1995), que proíbe a dispensa discriminatória do trabalho, seja por sexo, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.


Nesta entrevista exclusiva, Antonio explica por que, mesmo sofrendo com o preconceito e tendo testemunhas a seu favor, decidiu processar o banco apenas após ter sido demitido. Também fala sobre a importância da família e amigos durante o processo e diz que sua vitória pode impor às instituições novas formas de tratamento a gays e lésbicas no Brasil.


Me conte um pouco sobre sua história. Essa não é a primeira vez que você resolve processar o Bradesco...


Sim, é a primeira. Infelizmente, durante os últimos cinco anos em que eu trabalhei naquela instituição, comemorava dia após dia como se fosse o último. Era uma cobrança atrás da outra para o cumprimento das metas, fora os constantes constrangimentos que eu passava e que vinham de meu gerente-regional, que sempre me chamava de viado, bicha e muitas das vezes dizia que banco é lugar de homens.


O Bradesco diz que você foi demitido por justa causa. Qual é a sua versão dos fatos?


Recebi uma carta evasiva que dizia: "Você está sendo demitido por Justa Causa por ter desrespeitado o Art. 482 da CLT". Vale ressaltar que faltou o banco dizer qual era o motivo da justa causa, já que o artigo prevê várias faltas. Aqui na Bahia todos conheciam a maneira como eu era tratado pelo meu então gerente-regional. Era escancarada a sua repulsa a minha pessoa, ele nem mesmo apertava a minha mão, talvez acreditasse que a homossexualidade se transmitisse pelo suor. Como gerente geral de uma agência bancária, nada justifica a perversidade que o banco fez comigo, mesmo que tecnicamente houvesse alguma falha, seja administrativa, seja em relação a créditos concedidos a clientes. Certamente não seria intencional, já ficou comprovado que não houve nada de errado depois de tudo apurado, o que houve, sim, foi uma justa causa para camuflar a discriminação.


Por que você resolveu processar o banco apenas depois de ser demitido? Por que suas testemunhas não te deram apoio desde o início?


Foram dezenas de testemunhas que presenciaram o gerente-regional e seus atos criminosos, desde colegas do mesmo cargo, colaboradores e clientes. Entretanto, somente três são chamados para participar das audiências. Tive sorte de provar os constantes assédios sofridos porque muitos deles foram praticados em público. Vale ressaltar que sempre tive apoio de todos, mas como sempre estava me destacando nos objetivos do banco, cumprindo as metas, tinha sempre esperança de um dia vê-lo transferido para outra região. Que tipo de discriminação você sofria no trabalho? Você acha que o fato de seus colegas agirem de maneira preconceituosa atrapalhava seu rendimento?É importante lembrar que a discriminação e os constantes assédios que eu sofri ao longo dos cinco anos na agência foram provientes unicamente de meu gerente-regional.


..Havia assédio a outros gays trabalhando com você? Eles também eram discriminados?


Não tenho conhecimento.Em que fase está esse seu processo? O Bradesco ainda pode recorrer da decisão, mas há chances reais de você sair vitorioso? Última instância. O banco ainda pode recorrer, mas já me considero vitorioso.


O GGB (Grupo Gay da Bahia) exerceu de alguma forma influência nesse seu processo?


Sempre! O GGB foi muito importante e atuante na decisão da primeira instância, segunda e agora na terceira, com seu costumeiro apoio. Marcelo Cerqueira e Luiz Mott sempre estiveram à disposição dos meios de comunicação para reforçar a causa.Depois de demitido, você foi trabalhar com o quê? E hoje, qual é a sua situação?Depois de muita peregrinação sem sucesso, trabalhei no Banco Santos, onde fiquei por seis meses como gerente sênior, sendo logo desligado, na ocasião, de maneira respeitosa, pelo Banco Central, por motivo de sua interdição. Atualmente atuo como consultor de seguros.Você teve o apoio de amigos e familiares quando resolveu processar o banco?Sim, sempre tive apoio de minha família em tudo, sobretudo de minha mãe, hoje com 85 anos, e de meus amigos também, sem os quais jamais conseguiria encarar a tamanha desgraça e injustiça sofridas. De uma hora para outra, foi terrível saber que todos os meus benefícios alcançados ao longo de 22 anos haviam sido perdidos.


Não tive sequer direito ao meu FGTS, férias e seguro desemprego. Casos como o seu devem se repetir em várias partes do país. Na sua opinião, qual é importância desse processo para a visibilidade e a conquista de direitos dos homossexuais?A partir dessa vitória, o Bradesco e todas as instituições certamente darão melhor tratamento aos seus colaboradores.

Deputado quer revogar lei anti-homofobia





SP: Deputado quer revogar lei anti-homofobia


O pastor e deputado estadual pelo PTB Waldir Agnello quer revogar a lei 10.948, de autoria do ex-deputado Renato Simões (PT), que pune condutas discriminatórias contra os homossexuais no Estado de São Paulo. A lei foi sancionada em 2001 pelo então governador Geraldo Alckmin.O pastor alega que o conteúdo da lei é inconstitucional e trabalha na Casa para ter o apoio da base de José Serra (PSDB), que é majoritária na Assembléia e da qual Agnello faz parte. "A competência de uma medida como essa é privativa do Congresso. Além disso, para a Constituição, a manifestação atentatória a qualquer cidadão já é passível de punição", disse à Folha de S. Paulo desta sexta-feira, dia 30."Não tenho viés discriminatório ou homofóbico, mas gosto dos bons costumes", disse, dubiamente, o deputado evangélico.


O pastor também é o responsável pelo pedido de cassação de Carlos Gianazzi (PSOL) por causa da apresentação da transformista Nick Peron, em outubro, que causou muito polêmica e colocou sob os holofotes a mal-disfarçada homofobia dos políticos paulistas.“É uma lei importante, progressista, surgiu em um momento de intolerância à violência aos homossexuais”, afirma o líder do PT na Casa Simão Pedro, que é contra a revogação da lei.A matéria da Folha também dá destaque à força dos evangélicos na Assembléia, medida, segundo o jornal, pela dificuldade em se aprovar o projeto que institui o Dia do Orgulho Gay no estado -- normalmente, projetos desse tipo têm aprovação quase automática.O texto, também de autoria do petista Renato Simões, está parado desde 2002 e ainda não foi votado.

terça-feira, 21 de abril de 2009

Ações nacionais e locais do DIA MUNDIAL DE COMBATE A HOMOFOBIA



Dia internacional combate a homofobia



O dia (17) de maio em todo o mundo, é celebrado o Dia Internacional Contra a Homofobia. A data marca o dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS), no ano de 1990, tirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais. Mas em muitos países, membros das Nações Unidas, o homossexualismo continua visto com preconceito e sem nenhuma tolerância.

De acordo com o relatório "Homofobia de Estado", da Associação Internacional de Lésbicas e Gays (ILGA, sigla em inglês), pelo menos 85 Estados membros das Nações Unidas criminalizam os atos sexuais entre pessoas adultas do mesmo sexo com mútuo consentimento, promovendo, assim, de maneira institucional uma cultura do ódio.

Os castigos são: multas, agressões físicas, prisão perpétua e pena de morte. No Afeganistão, na Arábia Saudita e no Irã, são aplicadas as penas mais severas, como a pena de morte. Os códigos penais de 91 dos países membros se referem à homossexualidade como um "ato contra a natureza".

quinta-feira, 16 de abril de 2009

EU, velha como a EUROPA...


I Can Wait Forever
Air Supply
Composição: Air Supply

(graham russell, david foster, jay graydon)




When you say, "i miss the things you do"I just want to get back close again to youBut for now, your voice is near enoughHow I miss you and I miss your loveAnd though, all the days that pass me by so slowAll the emptiness inside me flowsAll around and there's no way outI'm just thinking so much of youThere was never any doubt



ChorusI can wait foreverIf you say you'll be there tooI can wait forever if you willI know it's worth it all, to spend my life alone with you



When it looked as though my life was wrongYou took my love and gave it somewhere to belongI'll be here, when hope is out of sightI just wish that I were next to you tonightAnd though, I'll be reaching for you even thoughYou'll be somewhere else, my love will goLike a bird on its way back homeI could never let you goAnd I just want you to know



ChorusI can wait foreverIf you say you'll be there tooI can wait forever if you willI know it's worth it all, to spend my life alone with you



Where are you nowAlone with the thoughts we share?Keep them strong somehowAnd you'll know I'll always be there


Where are you nowAlone with the thoughts we share?Keep them strong somehowAnd you'll know I'll always be there

Janeiro de 2010 mudará salário mínimo brasileiro



















Bernardo: salário mínimo subirá para R$ 506 em 2010
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que o salário mínimo em 2010 subirá para R$ 506,50. O reajuste será dado no mês de janeiro. Segundo o ministro, a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação está mantida e foi considerada no cenário tratado para a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, encaminhado hoje ao Congresso Nacional pelo governo federal.






De acordo com Bernardo, o contingenciamento de R$ 21,6 bilhões nas despesas do Orçamento de 2009 está mantido. "Não tem decisão de mudar", afirmou.
O ministro classificou a redução da meta do superávit primário de 2009 como uma "mudança conjuntural", que reflete o cenário de receitas menores e a necessidade de aumento de algumas despesas para fazer frente à crise internacional. A meta do superávit primário, economia do governo para o pagamento de juros da dívida pública, foi reduzida para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.







Estatais
Paulo Bernardo disse defender que outras estatais também sejam retiradas do cálculo do superávit primário do setor público, a exemplo da Petrobras. Mas ele ressalvou que isso não deve ocorrer imediatamente, porque isso tem de estar vinculado ao cumprimento de uma série de princípios de governança corporativa, que hoje só são atendidos pela Petrobras.
A petrolífera foi retirada do cálculo do superávit primário deste ano e de 2010. Com isso, segundo Bernardo, a Petrobras fica liberada para investir mais R$ 15 bilhões este ano e outros R$ 16 bilhões em 2010. De acordo com o ministro, a decisão vai dar mais autonomia para a empresa fazer investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também do pré-sal. Também deve reduzir a necessidade de captação de recursos da empresa no exterior.




Mais cedo, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, esclareceu que uma mudança no superávit primário não alteraria o plano de investimentos da companhia, mas permitiria o uso de mais recursos do caixa da empresa para os investimentos.






Agencia Estado - 15/4/2009 17:42

sexta-feira, 10 de abril de 2009

A "SAÚDE" em Cruz está melhorando...

Referência de Queimados realiza cirurgia reparadora inédita no Estado








O Centro de Referência de Queimados de Cruz das Almas realiza na manhã da próxima segunda-feira (13/04) cirurgia plástica reparadora inédita no Estado da Bahia. Um paciente oriundo de Mucugê, na Chapada Diamantina, passará por implante de enxerto que substitui a pele danificada pela queimadura.

A equipe médica da unidade de Cruz das Almas, dirigida pelo cirurgião plástico Carlos Brilha, utilizará matriz dérmica importada na reconstrução da pele do paciente. Anestesista e enfermeiros especializados em queimaduras completam o quadro médico que participa da cirurgia.

Orçada em mais de R$ 250 mil, a cirurgia, totalmente paga pelo SUS (Sistema Único de Saúde), será realizada pela segunda vez no Nordeste.

Inaugurado em junho do ano passado, o Centro de Referência de Queimados de Cruz das Almas é o segundo do Estado. O primeiro fica no HGE (Hospital Geral do Estado). A unidade foi inaugurada para desobstruir o atendimento na capital.

Dotada de 18 leitos, o centro atende pacientes de todas as cidades da Bahia. Cirurgiões, anestesistas, enfermeiros e técnicos compõem a equipe médica da unidade que realiza cirurgias todas as segundas.



ASCOM – Prefeitura Municipal de Cruz das Almas

quinta-feira, 9 de abril de 2009

A QUARTA DO FICO com Rock shot samba reggae no galope








Quarta do Fico no Bosque das Mangueiras na UFRB, Sede da Reitoria em Cruz das Almas. A banda Rock Shot SAmba Reggae no Galope a BANDA que sem ela a quarta não é do fico. A galera se manda! A quarta do fico acontece a cada 15 dias a partir das 20 horas. Essa última foi dia 01/04/2009. COMPAREÇAM!

Olha a prova ai que o baiano e a baiana não é só carnaval.

Bom Preço da Rede WalMart é acusado de Homofobia


Nesta segunda-feira, 06 de abril, aconteceu no Fórum Ruy Barbosa em Itabuna, audiência de conciliação do processo em que o Bom Preço desta cidade pertencente à Rede WalMart, é acusado de Homofobia. A notícia causou grande repercussão na imprensa local que cobriu o fato. A ação foi proposta por consumidor que fora ofendido e discriminado por três fatores; o primeiro, por ser deficiente e ter sido impedido de utilizar a fila especial, segundo por ter sido agredido verbalmente, o terceiro devido aos funcionários terem feito chacota em face de sua orientação sexual. O autor da ação, que não quer ser identificado, é diabético crônico, faz hemodiálise e também tem deficiência visual. Em 2008 procurou o Grupo Humanus que atua na defesa dos direitos LGBT e vem sendo acompanhado pela assessoria jurídica da ONG atualmente coordenada pela Dra. Jurema Barreto e Dra. Rafaelli Lins.


O Presidente do Grupo Humanus José Dantas, ressalta a importância desta ação: “Acredito que será a primeira vez que o judiciário local se manifeste especificamente sobre Homofobia, conceito que vem sendo delineado nestes últimos dez anos, como intolerância, discriminação e violência contra gays, lésbicas, transexuais, trangêneros, travestis, bissexuais. Esperamos que com a atitude cidadã e corajosa deste consumidor, outras pessoas que sofreram qualquer discriminação no comércio, no ambiente de trabalho ou até mesmo na família, sintam-se motivados em efetuar denúncias e cobrar respostas do Estado e da Justiça.”


A ação tramita na Vara das Relações de Consumo de Itabuna, encontra-se com audiência de instrução marcada pois não houve proposta de acordo. Na defesa apresentada, o Bom Preço, nega todas os fatos. A advogada Jurema Barreto conclui que: “A grande relevância política e simbólica desta ação é a demonstração de que a sociedade não aceita mais este tipo de abuso e de intolerância, e, consciente de seus direitos individuais, cobra uma posição firme do Judiciário, também com a finalidade de impedir que outras violações de direitos humanos ocorram em nossa cidade e em nosso país. A assessoria jurídica do Grupo Humanus está aberta das 14:00 às 17:30, na sede da entidade situada na Rua Ruffo Galvão 19, sala 104, Centro. Telefone: 073-88380524.


Grupo Humanus Rua Ruffo Galvão, 19, sala 104, Centro Itabuna-BA 073-88380524

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Menina é impedida de estudar porque é lésbica



A denúncia de suposta discriminação sexual dentro de uma escola particular de Altamira, no sudoeste do Pará, está mobilizando entidades de defesa dos direitos humanos no País. A adolescente, que seria lésbica, acusa o estabelecimento de lhe recusar a rematrícula em função de sua orientação sexual, mas a direção alega como motivo inadimplência. A situação foi denunciada esta semana pela adolescente ao Grupo Homossexual da Transamazônica e Xingu, com sede na cidade.


O presidente da entidade, Humberto Farias, disse que está apurando a denúncia. Segundo ele, a menina contou que estudou ano passado na escola Gildete Dutra e que sua mãe tentou rematriculá-la este ano, mas foi impedida. Conforme o relato, a mãe teria conversado com a diretora da escola e uma psicóloga. Delas, teria recebido a explicação de que a filha se comportava de modo estranho ao se relacionar com outras meninas e, por isso, precisava de tratamento psicológico.
Silêncio



A mãe confirmou a história à entidade, mas depois se recusou a falar sobre o assunto com a imprensa. Humberto diz que, inicialmente, a escola também se recusou a recebê-lo, mas depois apresentou uma história diferente da apresentada pela aluna. Ao presidente do GHTX, a direção disse que não aceitou matricular a adolescente porque a mãe estava inadimplente. Disse ainda que a escola não tem psicóloga, mas uma pedagoga, e que lá não há intolerância sexual.




Humberto contou que a direção apresentou alunos gays e lésbicas para prestarem testemunhos de que a escola nunca os discriminou. O caso foi comunicado à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que prometeu providências caso a denúncia se confirme. O presidente da ABGLT, Toni Reis, disse que o caso pode ser denunciado ao Ministério da Educação (MEC), Ministério Público e Conselho Federal de Psicologia.
Repercussão


Para ele, esse pode ser um episódio alarmante porque envolve uma escola. Até hoje, contou, a associação tem proposto processos judiciais, mas em geral contra psicólogos. As denúncias pedem a punição do profissional com base na Resolução nº 1/ 99, do Conselho Federal de Psicologia. O documento proíbe a associação do tratamento psicológico à cura da homossexualidade, já que ela não é considerada doença.


O atendimento é destinado a ajudar quem queira reduzir o sofrimento psíquico causado pela orientação sexual, seja ela homo ou heterossexual. "Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica", estabelece o artigo 4.º.


Em carta aberta que está disponível na internet, Humberto Farias critica situações de discriminação que também são observadas em escolas. "Não raro, garotos são expulsos por trocar carícias no corredor, como aconteceu com um menino em Manaus (AM). Em Altamira, uma garota teve que abandonar o colégio porque a direção cismou sua amizade com outra garota", diz um trecho.
Fórum de Entidades Nacionais de DH, 1.º/2/2009 - www.direitos.org.br

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Mais uma vitória LGBT no SUPREMO




TRT BAIANO RECONHECE DEPENDENTE HOMOSSEXUAL



O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reconheceu a união homoafetiva entre dois homens e permitiu que um servidor de seus quadros incluísse seu companheiro como dependente, garantindo a ele benefícios como pensão estatutária, dedução em imposto de renda e assistência médica. A saga do servidor começou em março de 2008, quando teve o pedido negado. Agora, a cessão dos direitos foi aprovada pela maioria dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal. A decisão que revela que, apesar dos dispositivos estarem designados para a relação entre casais formados de um homem e uma mulher, nada impedia que a união homossexual pudesse gozar do mesmo privilégio na esfera legal. O caso abre precedente para que diversos outros casos tenham desfecho parecido.



Saiba mais no site de Samuel Celestino
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