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quinta-feira, 30 de maio de 2013

Quatro elefantes morrem atropelados por trem na Índia


Um trem de passageiros em alta velocidade matou nesta quinta-feira quatro elefantes no leste da Índia depois que o motorista não conseguiu parar a tempo, informou um ministro do governo à AFP.
O trem colidiu com os animais perto das florestas de Marghat, no estado de Bengala Ocidental, cerca de 620 quilômetros ao norte da capital do estado, Kolkata, informou o ministro do Meio Ambiente, Hiten Barman.
"Quatro elefantes adultos foram atropelados e morreram na madrugada desta quinta-feira. O trem atingiu os elefantes devido à negligência do motorista", disse Barman à AFP.
Acidentes ferroviários envolvendo elefantes são relatados com frequência na Índia.

terça-feira, 28 de maio de 2013

Uma brilhante defesa da união homoafetiva


Sabatina de Luís Roberto Barroso no Senado será dia 5


28/05/2013 - 13h06
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso deve ter seu nome homologado na quarta-feira (5) pelo Senado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), que agendou a sabatina de Barroso para a próxima semana.
Indicado pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo no STF, Barroso ainda depende da aprovação de seu nome na CCJ e confirmação no plenário do Senado. Para Vital do Rêgo, uma vez aprovada pela comissão, a indicação poderá ser votada no mesmo dia em plenário.
“Diante da importância da matéria eu avoquei a relatoria e, amanhã, vou ler o parecer durante a reunião da CCJ e marcar a sabatina para a próxima quarta-feira. Concluída essa votação e homologada pelo plenário o ministro estará pronto para assumir o cargo no STF”, destacou o senador.
Luís Roberto Barroso visitou hoje (28) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O indicado para a vaga de ministro do STF tem evitado conversar com os jornalistas até que se encerre a análise, pelo Senado, do seu nome.
“Nomeação de ministro do Supremo é um ato complexo. Depende de duas vontades: a indicação da presidenta e a ratificação do Senado. Estamos nesta segunda fase e o meu papel é conversar com senadores, submeter meu nome a eles, porque eu dependo deles”, justificou Luís Roberto Barroso.
Edição: Talita Cavalcante

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Prêmio ODM Brasil experiências de desenvolvimento e combate às desigualdades




Até o dia 2 de agosto, prefeituras e organizações da sociedade civil podem inscrever projetos na 5° Edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) Brasil. O objetivo é valorizar e premiar boas práticas na área da promoção da cidadania, focadas na redução das desigualdades sociais no país. O lançamento aconteceu nesta quinta (24), em Salvador, com a presença de representantes do governo do Estado, Ministério Público e Secretaria-Geral da Presidência da República, que coordena o Prêmio, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos.


secretária de Políticas para as Mulheres, Lúcia Barbosa, participou do evento, ressaltando a importância da unidade entre as esferas do poder público e da sociedade organizada para a construção de uma sociedade mais equânime. Entre os Objetivos de Desenvolvimento Milênio (ODM) a serem alcançados estão: igualdade entre os sexos e valorização da mulher; melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, a malária e outras doenças; e acabar com a fome e com a miséria. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site www.odmbrasil.gov.br. A cerimônia de premiação ocorrerá em 2014.

Contato:
Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres – SPM/BahiaAssessoria de Comunicação – 71 3117-2818
Twitter @SPMulheresBA

SPM e TJ discutem implantação de varas especializadas em violência contra mulheres




Novas varas especializadas para área de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher na Bahia. O assunto foi discutido na última quarta-feira (22), durante reunião entre a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Mario Alberto Hirs, além das deputadas estaduais Luiza Maia e Neusa Cadore, ambas da comissão de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa (ALBA).
A secretária da SPM destacou que há demanda para atender regiões que aparecem com os mais preocupantes índices de homicídios femininos, de acordo com o Mapa da Violência 2012, divulgado pelo Ministério da Justiça. De acordo com o levantamento, municípios baianos pontuam de forma expressiva no ranking nacional. O presidente do TJ sinalizou a intenção de ampliar os diálogos na tentativa de colaborar, no âmbito da Jusiça, para amenizar o problema. Entre os esforços já em curso está a atuação da coordenadoria da Mulher, que tem como responsável a desembargadora Nágila Brito.

Contato:
Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres – SPMAssessoria de Comunicação – 71 3117-2818
Twitter @SPMulheresBA

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Acordo entre Incra e Judiciário pode destravar reforma agrária na Bahia





O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) disse hoje (15) em Brasília, que a efetivação de um acordo entre o Incra e o Poder Judiciário na Bahia, através da 7ª Vara da Justiça Federal, poderá destravar o processo de reforma agrária no Estado, beneficiando 730 famílias de trabalhadores rurais ligados ao MST (Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terras).

Atualmente encontra-se n 7 Vara de Justiça Federal da Bahia, 83 imóveis que têm pendências judiciais de imissão de posse. Deste total, 21 possuem pendências ligadas ao questionamento da Justiça sobre a forma que o Incra fez o cálculo do valor do imóvel e o valor do passivo ambiental. Com isso 730 famílias baianas permanecem aguardando o desfecho da situação, morando em acampamentos nas áreas em disputa. Com o acordo, os valores de desapropriações serão depositados pelo Incra, permitindo, assim, a imissão de posse pela justiça.

- A iniciativa é importante. Lembremos que temos mais de 25 mil pessoas acampadas na Bahia, sendo que muitas áreas estão pendentes na Justiça, que vem travando vários processos contra a reforma agrária. Com este acordo, logo de imediato conseguiremos destravar a imissão de 21 imóveis, possibilitando, assim, o assentamento das 730 famílias. O interessante do acordo é que outros processos também poderão entrar nesta metodologia. Se isso ocorrer esse entrave será retirado definitivamente, agilizando sobremaneira as imissões de posse em nosso estado, disse Valmir


Adilson Fonsêca
Jornalista DRT 969-BA



RELAÇÃO DAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO COM VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL – ATUALIZADA EM MAIO 2013

AGROPECUARIA ÁGUAS CLARAS--------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 524
PROCESSO JUDICIAL Nº 14942-85.2008.4.01.3300
PARTES NEIDE COSTANTINO DA ROCHA / WILSON MACHADO DA ROCHA
MUNICÍPIO: SÃO DESIDÉRIO/BA
ÁREA MEDIDA: 998,5882 ha
AJUIZAMENTO: 05/11/2008
VALOR DA CAUSA: R$ 429.183,90
Nº DE FAMÍLIAS: 24
VALOR DO PASSIVO: R$9.491,65 (Agravo de Instrumento não provido)

ARATICUM E AÇU DA CAPIVARA--------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 574
PROCESSO Nº 42416-26.2011.4.01.3300
PARTES: CST. EXPANSÃO URBANA LTDA.
MUNICÍPIO: CAMAÇARI/BA
ÁREA MEDIDA: 105,2817 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 30
AJUIZAMENTO: 06/12/2011
VALOR DA CAUSA R$: 432.715,50
VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL: R$830,55BAIXA --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 582
PROCESSO Nº ATUAL: 30494-51.2012.4.01.3300
PARTES: AGNALDO RAMOS GOMES
MUNICÍPIO: ARACI/BA
ÁREA MEDIDA: 1.243,5534 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 45
VALOR DA CAUSA R$: 2.210.772,33 
VALOR DO PASSIVO R$203.632,74 (com Agravo de Instrumento TRF1)
BELO HORIZONTE-------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 576
PROCESSO Nº 44722-65.2011.4.01.3300
PARTES DELCON SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
MUNICÍPIO: PAULO AFONSO/BA
ÁREA MEDIDA: 401,4223 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 8
AJUIZAMENTO: 22/12/2011
VALOR DA CAUSA: R$ 349.261,56
IMISSÃO DE POSSE: 
VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL: R$6.601,89
CAJUBA----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 567
PROCESSO Nº 41627-27.2011.4.01.3300
PARTES: CCB COMPANHIA DE CÍTRICOS DO BRASIL
MUNICÍPIO: NOVA SOURE E TUCANO/BA
ÁREA MEDIDA: 17.783,9703 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 38
AJUIZAMENTO: 17/11/2011
VALOR DA CAUSA R$: 6.201.459,51
PASSIVO AMBIENTAL: R$65.457,52
CARACAS---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 541
PROCESSO Nº 1234-94.2010.4.01.3300
PARTES: ESPOLIO DE OSVALDO LOPES RIBEIRO REPRESENTADO POR OSMARIO LOPES RIBEIRO / MANOEL LOPES RIBEIRO / TEREZINHA DE S. A. RIBEIRO (CASADOS)
MUNICÍPIO: SENTO SÉ
ÁREA MEDIDA: 674,2977 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 10
VALOR DA CAUSA: R$ 116.045,23
VALOR DO PASSIVO: R$13.498,75 (com Agravo de Instrumento)GIBÓIA------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 573
PROCESSO Nº 42385-06.2011.4.01.3300
PARTES: JOSÉ RENATO BRITO SILVA E OUTROS
MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA/BA
ÁREA MEDIDA E VISADA: 1.450,3396 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 64 
AJUIZAMENTO: 06/12/2011
VALOR DA CAUSA R$: 1.449.729,41
VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL: R$50.765,38

LAGOA DA SERRA E CURRALINHO-------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 568
PROCESSO Nº ATUAL: 41628-12.2011.4.01.3300
PARTES: NEWTON FERNANDO M. DE OLIVEIRA
MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA
ÁREA MEDIDA: 2.594,0021 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 38
AJUIZAMENTO: 17/11/2011
VALOR DA CAUSA R$: 530.015,85
VALOR DO PASSIVO: R$29.472,97
CONJUNTO LARANJEIRA E RIO BONITO-------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 557
PROCESSO Nº ATUAL: 23469-21.2011.4.01.3300
PARTES: HÉLIO VIEIRA BARBOSA JUNIOR
MUNICÍPIO: WAGNER E LENÇÓIS/BA
ÁREA MEDIDA: 325,2402 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 10
AJUIZAMENTO: 13/07/2011
VALOR DA CAUSA: R$ 178.891,35
VALOR DO PASSIVO: R$10.227,92 
MONTE DAS OLIVEIRAS----------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 580
PROCESSO Nº 26572-02.2012.4.01.3300
PARTES: LITZIA MELO GUSMÃO DA SILVA E OUTROS
MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
ÁREA MEDIDA: 3.273,5102 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 61
AJUIZAMENTO: 13/07/2012
VALOR DA CAUSA: R$ 6.412.798,99
VALOR DO PASSIVO: R$92.051,96
MONTE CASTELO-------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 571
PROCESSO Nº 41688-82.2011.4.01.3300
PARTES: AGROPECUARIA SENHOR DO BONFIM LTDA
MUNICÍPIO: LAJEDO DO TABOCAL/BA
ÁREA MEDIDA: 492,8502 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 31
AJUIZAMENTO: 18/11/2011
VALOR DA CAUSA R$: 2.430.242,30
VALOR DO PASSIVO: R$337,50
MUCUNÃE OUTRAS-----------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 565
PROCESSO Nº 40680-70.2011.4.01.3300
PARTES: IVANDA SANTIAGO CEDRAZ E OUTROS
MUNICÍPIO: JACOBINA/BA
ÁREA MEDIDA: 931,8817 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 17 
AJUIZAMENTO: 08/11/2011
VALOR DA CAUSA R$: 405.770,56
VALOR DO PASSIVO: R$13.846,49
NOVA ESPERANÇA E NOVA ESPERANÇA I--------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 570
PROCESSO Nº ATUAL: 41687-97.2011.4.01.3300
PARTES: LEONARDO HENRIQUE CARNEIRO
MUNICÍPIO: SÃO DESIDÉRIO/BA
ÁREA MEDIDA: 2.229,1299 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 40
AJUIZAMENTO: 18/11/2011
VALOR DA CAUSA R$: 4.287.848,26
VALOR DO PASSIVO: R$613,50; 
OASIS--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 563
PROCESSO Nº ATUAL: 31225-81.2011.4.01.3300
PARTES: GILENO CALHEIRAS
MUNICÍPIO: IPIRÁ
ÁREA MEDIDA: 2.852,4488 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 32
AJUIZAMENTO: 31/08/2011
VALOR DA CAUSA R$: 3.214.200,11
VALOR DO PASSIVO: R$829,50
ORIENTAL--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 587
PROCESSO JUDICIAL Nº: 35814-82.2012.4.01.3300
PARTES CONDOMINIO FAZENDA ORIENTAL - JOSE CARLOS REIS LOPES 
MUNICÍPIO: WENCESLAU GUIMARÃES/BA
ÁREA MEDIDA: 455,4026 ha
AJUIZAMENTO: 1º/10/2012
VALOR DA CAUSA: R$ 2.051.323,45
Nº DE FAMÍLIAS: 45
VALOR DO PASSIVO: R$64.921,20

PODEROSA------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 564
PROCESSO Nº 32036-41.2011.4.01.3300
PARTES: ANTÕNIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS
MUNICÍPIO: BUERARREMA/BA
ÁREA MEDIDA: 115,5709 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 7
AJUIZAMENTO: 5/9/2011
VALOR DA CAUSA R$: 376.707,15
VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL: R$1.705,76

QUERERÁ E OUTRAS-----------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 572
PROCESSO Nº 42386-88.2011.4.01.3300
PARTES: VERA LÚCIA TEIXEIRA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS
MUNICÍPIO: TUCANO/BA
ÁREA MEDIDA: 1.379,2500 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 35
AJUIZAMENTO: 06/12/2011
VALOR DA CAUSA R$: 1.859.374,99
VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL: R$19.249,96
RETIRO DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE----------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 550
PROCESSO Nº ATUAL: 35536-52.2010.4.01.3300
PARTES: GABRIELA PENA DE FREITAS
MUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA
ÁREA MEDIDA: 1.162,3076 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 57
AJUIZAMENTO: 22/09/2010
VALOR DA CAUSA: R$ 4.474.058,11
VALOR PASSIVO AMBIENTAL: R$71.875,94

SÃO PEDRO II----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 586
PROCESSO JUDICIAL Nº 35327-15.2012.4.01.3300
PARTES: HUMBERTO LUIZ BASTOS DE SOUZA
MUNICÍPIO: ITANAGRA E ARAÇÁS/BA
ÁREA MEDIDA: 233,2810 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 18
AJUIZAMENTO: 21/9/2012
VALOR DA CAUSA: R$ 397.012,13
VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL: R$23.203,14TERRA NOVA---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 554
PROCESSO Nº ATUAL: 44270-89.2010.4.01.3300
PARTES: LUCIA MARTINELLI IEVERSE E ALBERTO CARLOS M. IEVERSE
MUNICÍPIO: LAFAYETE COUTINHO/BA
ÁREA MEDIDA: 760,0000ha
Nº DE FAMÍLIAS: 36
AJUIZAMENTO: 25/11/2010
VALOR DA CAUSA: R$ 817.540,75
VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL: R$66.810,69
VALE DO ITAPICURU E OUTRAS------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 575
PROCESSO Nº 44670-69.2011.4.01.3300
PARTES: HILDEBRANDO DA SILVA PINHA
IMÓVEL: VALE DO ITAPICURU
MUNICÍPIO: ARACI/BA
ÁREA MEDIDA: 4.549,9346 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 106
AJUIZAMENTO: 21/12/2011
VALOR DA CAUSA R$: 4.281.645,82
VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL: R$898.964,91
Total de ações: 21
Valor total a ser convertido em TDA: R$1.644.389,92
Ultima atualização: 10.5.2013

terça-feira, 14 de maio de 2013

SPM e lideranças de Itamaraju articulam ações para reduzir violência contra a mulher





SPM – Governo do Estado da Bahia
14/05/2013


A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Lúcia Barbosa, recebeu nesta terça (14) lideranças de Itamaraju, a 751 km de Salvador, ouvindo demandas para iniciativas na área de enfrentamento à violência contra a mulher.  O município, cuja população feminina é estimada em pouco mais de 31 mil pessoas, está em 7º lugar entre aqueles com maior taxa de homicídio feminino na Bahia, segundo o Mapa da Violência 2012, ocupando a 27ª posição em nível nacional. No conjunto das pautas está a criação de uma delegacia especializada, que também atenderia a população de Prado e Jucuruçu, por exemplo.
Durante o encontro, a secretária mencionou a necessidade de articular outras ações que possam garantir o funcionamento de uma rede local para otimizar as iniciativas na área, o que inclui a reativação do Conselho Municipal de Defesa da Mulher e oferta de equipamentos e serviços, a exemplo do Centro de Referência de Atendimento de à Mulher em Situação de Violência (CRAM), semelhante ao que já está previsto para Teixeira de Freitas e Porto Seguro. “Itamaraju, assim como os demais municípios da região estão entre nossas prioridades”, afirmou Lúcia Barbosa, diante dos altos índices de violência sexista.
Articulação - De acordo com os vereadores Antônio Portugal, Joscélia Araújo (Ju), Osvaldo Rocha (Vazão) e Paulo Vitor, que participaram da reunião, o próximo passo será a abertura de diálogo com a prefeitura local, na tentativa de sensibilizar para a criação de um organismo governamental, medida que possibilitará a captação de recursos financeiros para o setor, além da realização de uma audiência pública para discutir o assunto com as demais esferas do município de população em geral. Ainda nesta terça-feira os parlamentares serão recebidos pelo titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa.

Contato:Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres – SPM/BahiaAssessoria de Comunicação – 71 3117-2818
Twitter @SPMulheresBA

Diários de Formação: nova area no Portal ENFPTT


O Portal da Escola Nacional de Formação do PT tem novidades. A partir de agora, os registros das atividades de formação realizadas nos estados e municípios podem ser vistos nos Diários de Formação, uma nova área criada especialmente para divulgar os relatos e fotos destas ações, tornando-se, assim, uma memória online das atividades de formação locais.

Para que as informações dos Diários de Formação estejam sempre atualizadas, é fundamental que os gestores(as) e secretários(as) de formação dos estados e municípios continuem nos enviando os registros das atividades locais, o que inclui um breve relato da formação e fotos.  

Os registros podem ser enviados para o e-mail eol@enfpt.org.br, ou podem ser compartilhados na nossa página do facebook (www.facebook.com/ENFPToficial). É importante lembrar que as fotos devem sempre vir acompanhadas de legenda e crédito do fotógrafo.

Confira e contribua com os Diários de Formação!
 
 Escola Nacional de Formação do PTwww.enfpt.org.br
Cadastre-se no Portal da Escola Nacional de Formação do PT:www.enfpt.org.br/eol
Contato: eol@enfpt.org.br
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segunda-feira, 13 de maio de 2013

ENEM 2013 dando a largada


Saiba aqui como e onde efetuar a sua inscrição no Enem 2013: Estão abertas as inscrições do Enem 2013! Desde o começo desta segunda-feira, 13 de maio, os estudantes que pretendem participardesta edição do Enem 2013  já podemacessar o sistema.
As inscrições poderão ser efetuadas durante duas semanas, pois o período para se inscrever se encerra no dia 27 de maio, também em uma segunda-feira, às 23 horas e 59 minutos, de acordo com o horário oficial de Brasília.
Neste ano o Enem terá novas regras na Redação, como ressaltou o ministro da educação, Aloízio Mercadante, juntamente com o presidente do INEP, Luiz Cláudio Costa, na última quarta-feira, 08 de maio, quando foram divulgadas as primeiras informações do exame. As novas regras visam um maior rigor na correção dos textos, já que no ano passado houve alguns problemas que causaram revolta entre os estudantes.
Para fazer sua inscrição no Enem 2013 acesse o site oficial do exame, disponível no endereço eletrônico http://enem.inep.gov.br, a partir da 0h da próxima segunda-feira. É necessárioinformar vários dados escolares e socioeconômicos, tanto pessoais quanto relativos ao grupo familiar. Os campos são de preenchimento obrigatório.
É preciso também fazer algumas escolhas no ato da inscrição do Enem 2013, como a opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol), o local (Estado e cidade) de realização das provas, se o resultado poderá ser utilizado para conclusão do ensino médio e se há necessidade de atendimento especial no dia das provas. Mesmo após finalizar a inscrição é possível alterar o local de prova, mas somente até alguns dias após o término do período de inscrições. Então tenha bastante atenção e volte a acessar o sistema rapidamente, caso necessite.
Como aconteceu em todas as últimas edições, a taxa de inscrição do Enem 2013 é de R$ 35,00. Os únicos estudantes que estão automaticamente isentos do pagamento desta taxa são aqueles que estudam em escola da rede pública e concluirão os estudos (ensino médio) ainda neste ano. Todos os outros que não se enquadrem nesta situação devem pagar a taxa, porém quem não tiver condições de quitá-la poderá solicitar isenção do pagamento, declarando carência no Enem 2013.
Cerca de duas semanas antes da aplicação das provas os estudantes receberão em suas residências o Cartão de Confirmação de Inscrição, que informa o local de prova. É possível fazer a consulta do local de prova na internet, através do site do Enem.
As provas serão realizadas nos dias 26 e 27 de outubro, com gabaritos oficiais divulgados logo em seguida, até o dia 30 do mesmo mês.
Continue se preparando para as provas! Desejamos boa sorte. E não deixe de conferir nossaApostila do Enem 2013, compre e garanta já sua aprovação!

terça-feira, 7 de maio de 2013

Dilma reduz juros para pequeno empresário e quer royalties exclusivos para Educação


6/5/2013 15:02
Por Redação - de Brasília

Dilma Rousseff
Dilma Rousseff
A presidenta Dilma Rousseff anunciou, nesta segunda-feira, que a taxa de juros para microempreendedores vai cair de 8% para 5% ao ano. A mudança no Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado, o Crescer, está prevista para o fim deste mês. “A questão dos pequenos negócios é imprescindível para o futuro e presente do país”, destacou ao discursar no evento de posse do presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, na capital paulista.
– Eu desconheço qualquer país do mundo que em tão pouco tempo realizou uma mobilização dessa envergadura para formalizar, por um lado, e apoiar dando crédito a esse conjunto de empreendedores. Nosso governo tem um compromisso inquestionável com os pequenos negócios – declarou ao comentar os resultados do Microempreendedor Individual (MEI), que deve alcançar a marca de 3 milhões de cadastrados nos próximos dias.
A presidenta falou também sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei que destina exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties do petróleo.
– Essa lei é essencial para o Brasil – afirmou.
Entre as ações no campo educacional, Dilma destacou o investimento em creches e a educação integral. Pelo projeto, os recursos destinados à educação serão receitas provenientes dos royalties e da participação especial, relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção.
Oposição concorda
O senador tucano Aécio Neves, que elevou o tom contra o governo Dilma Rousseff como candidato do PSDB à Presidência da República, em artigo publicado na mídia conservadora, nesta segunda-feira, concorda com a presidenta no projeto que destina os royalties do petróleo à educação.
No texto, intitulado Um novo salto, Aécio afirma que “a destinação exclusiva dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para a educação brasileira é um dos raros consensos em processo de construção no país”.
Leia, a seguir os principais trechos do artigo:
A causa merece apoio suprapartidário e o aval da opinião pública para que o país resista à tentação de atender simultaneamente aos múltiplos deficits dos quais é portador, ou ao tradicional pragmatismo do Estado brasileiro.
Temos cerca de 1 milhão de crianças sem vaga na pré-escola e 3,6 milhões de crianças e jovens sem estudar, segundo a ONG
Todos pela Educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, 35% dos alunos não conseguem concluir os estudos. No médio, são 49%. E grande parte dos que alcançam o fim dos ciclos o fazem precariamente, com baixo desempenho em matérias básicas.
A média de escolaridade no Brasil (Pnud), de 7,2 anos, permaneceu estagnada entre 2011 e 2013. O número é o menor, ao lado do Suriname, entre os países da América do Sul. Posição que foi contestada pelo MEC. Ainda assim, se prevalecesse outro dado, como quer o governo, pouco mudaria a realidade brasileira.
O desafio da educação não se resume ao aumento de recursos, embora eles sejam fundamentais. Há um longo itinerário a ser percorrido na revisão e na modernização dos currículos, qualidade de ensino, qualificação e salários dos professores, aperfeiçoamento dos sistemas de avaliação e convergência de esforços das três esferas de governo.
A lógica de determinar novas obrigações aos entes federados se esgota na realidade de Estados engolfados por dívidas impagáveis e na penúria dos municípios.
Não há, por outro lado, justificativa razoável para que a participação federal em educação represente apenas cerca de menos de um terço do total das despesas no setor, enquanto Estados e municípios arcam com a maior parte.
A verdade é que já poderíamos ter avançado mais. A recente e correta iniciativa federal de estimular um pacto para a alfabetização na idade certa vem com grande atraso.
Nos últimos dez anos, por exemplo, Minas Gerais foi o primeiro Estado brasileiro a universalizar o ensino fundamental de nove anos.
O investimento na qualidade da aprendizagem nos anos iniciais do ciclo básico já garantiu resultados: hoje 88% dos alunos de oito anos de idade matriculados na rede pública estadual já leem e escrevem corretamente. No Ideb, Minas ocupa o primeiro lugar nessas séries e foi o único a alcançar o índice 6, dos países desenvolvidos, apesar de ser o Estado com maior número de municípios e possuir grandes diferenças regionais.
A área de educação é mais um exemplo de que a transformação da realidade exige, além de recursos, gestão eficiente e compromisso com resultados.

Fonte: http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/dilma-reduz-juros-para-pequeno-empresario-e-quer-royalties-exclusivos-para-educacao/606640/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=b20130507 

segunda-feira, 6 de maio de 2013

PED 2013: Saiba tudo sobre as plenárias de filiação.

 


O Diretório Nacional considerou a experiência e as reivindicações das direções municipais e estaduais e procurou incorporar ao regulamento do PED

mecanismos que permitam fazer com que as decisões do IV Congresso possam ser mais facilmente incorporadas à vida partidária. Veja o que mudou com relação

às plenárias de filiação e ajude a divulgar estas orientações documento, compartilhando isto nas redes sociais.

Para saber tudo sobre o PED acesse http://ped.pt.org.br/

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domingo, 5 de maio de 2013

Pronunciamento sobre o Dia do Trabalho Presidenta Dilma Rousseff


Conheça a história da empregada doméstica que virou ministra




DEPOIMENTO A JULIA BORBA
DE BRASÍLIA


Meu sonho sempre foi trabalhar com Direito. Uma vez me perguntaram: como é o caminho de empregada a ministra? Olha, foi tão longo que nem dá para fazer uma ligação direta.

Fui doméstica aos 15 anos, em Pontalina (GO), para ajudar a custear meus estudos, comprar livros. Fiquei nesse emprego por um ano.
A segunda ocasião foi ao sair da minha cidade. Fui para Goiânia e trabalhei em uma república de moças. Eu morava lá, mas não pagava aluguel, prestava esses serviços. Fiquei lá seis meses.
Sou a filha mais velha de nove irmãos. Fui a primeira a sair de casa e a primeira a me formar no nível superior. Depois de mim, outros irmãos também fizeram faculdade.
Desde menina me dei conta de que a situação financeira da minha família era muito ruim. Vovó dizia que tinha receio de a minha mãe passar dificuldade. Eu pensava: vou ajudar meus pais.
Lembro de pedir a Deus para me ajudar a conseguir estudar. Papai me dizia que era muito difícil, éramos muitos filhos e eles não tinham recursos. Estudei bastante. Minha escola ficava a 2,5 km de casa. Ia e voltava a pé.
Lembro-me de um episódio em que um primo foi me ajudar a arrumar um emprego. Ele ligou para um político que frequentou a casa do meu avô e, quando explicou quem eu era, o interlocutor emendou: "Neta do Cipriano não pode ser".
O que ele queria dizer era: aquela família era tão simples que eu não poderia ter preparo para trabalhar em um escritório de advocacia. Trabalhei lá por seis meses.
Pedro Ladeira/Folhapress
A ministra do TST Delaíde Arantes, em seu gabinete
A ministra do TST Delaíde Arantes, em seu gabinete
SONHOS COM TRIBUNAL
No interior existem poucas atividades culturais. Em Pontalina só tinha uma sala de cinema, que exibia filmes alguns dias do mês.
O que tinha sempre era seção do Tribunal do Júri. A população ia lá assistir e ficava encantada. Eu também.
Sempre soube que era isso que queria. Fiz contabilidade e depois o curso de direito.
Nesse período, em Goiânia, trabalhei em vários lugares: em loja de material de construção, recepcionista em construtora e, depois de uma seleção, fui secretária-executiva de uma multinacional.
Sou uma otimista incorrigível. Gosto de dizer que era feliz como doméstica, recepcionista, secretária, estagiária. É preciso gostar do que se faz. Procurei fazer tudo da melhor forma.
Não houve um salto na minha carreira. Foi uma longa e lenta caminhada. Ingressei de corpo e alma na carreira.
Com dez anos de advocacia, passei a ter meu próprio escritório. Depois de 30 anos surgiu a oportunidade de concorrer a uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho. Concorri com 28 advogados de todo Brasil.
Meus pais são vivos e estão muito orgulhosos de mim.
Eles me apoiam desde pequenininha.
*
"Nova lei tira o trabalhador da invisibilidade"
Há pouco mais de um mês em vigor, a nova Lei dos Domésticos ainda não foi completamente regulamentada.
Pontos como a definição da jornada de babás e cuidadores ou a multa paga pelos patrões em demissão por justa causa, por exemplo, ainda precisam ser definidos pelo Congresso Nacional.
À Folha, a ministra do TST Delaíde Arantes -que, no Dia do Trabalho, completou 61 anos- diz que compreende a controvérsia, mas apoia regras iguais para as categorias.
Folha - Por qual motivo a PEC trouxe tanta discussão?
Delaíde Arantes - É uma questão complexa do ponto de vista de paradigmas. Quando veio a Constituição de 88, também houve reclamação. Agora é um pouco mais complicado do ponto de vista de conscientização. Não são empresas reclamando, mas milhões de pessoas.
Qual dos pontos, na sua opinião, é o mais polêmico?
A jornada de trabalho, porque muitos empregadores já combinaram a remuneração estabelecendo qual seria a jornada. É necessário um processo de adaptação, mas defendo a mudança. Não há nada que justifique uma categoria de 7,2 milhões de brasileiros viver marginalizada.
A senhora concorda com a multa de 40% sobre FGTS para demissão sem justa causa?
Do ponto de vista legal não pode ser diferente, mas não sou radical de dizer que não aceito discutir.
A PEC acaba com a marginalização da categoria?
Melhora muito o constrangimento, a estima. A emenda não acaba com todos os problemas, mas o trabalhador passa a ser reconhecido, sai da situação de invisibilidade.

Lula pede que PT recupere "valores"




Será lançado no próximo dia 13 o livro “10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma.” Em meio a duas dezenas de textos analíticos, a obra traz uma entrevista de Lula. Ocupa 20 das 384 páginas. Foi concedida ao educador argentino Pablo Gentili e ao sociólogo Emir Sader, organizador do livro, em 14 de fevereiro –nas pegadas das condenações do mensalão.
Em vários pontos da conversa, Lula fez algo muito parecido com uma autocrítica. A certa altura, disse que “o PT cometeu os mesmos desvios que criticava” nos outros partidos. Atribuiu o rebaixamento ético ao peso do dinheiro nas eleições. Disse que seu partido precisa voltar a acreditar nos “valores” que o inspiravam no passado, para “provar que é possível fazer política com seriedade.”
De repente, Lula saiu-se com essa: “Você pode fazer o jogo político, pode fazer aliança política, pode fazer coalizão política, mas não precisa estabelecer uma relação promíscua para fazer política. O PT precisa voltar urgentemente a ter isso como uma tarefa dele e como exercício prático da democracia.”
O Lula do livro destoa do Lula que, em nome dos arranjos de 2014, aconselhou Dilma Rousseff a devolver à Esplanada representantes dos esquemas partidários que haviam sido varridos na pseudofaxina de 2011. Esse Lula que dá aulas de balcão não orna com o Lula da entrevista: “Às vezes tenho a impressão que partido político é um negócio, quando, na verdade, deveria ser um item extremamente importante para a sociedade.”
Em todo o livro, a expressão “mensalão” foi utilizada uma mísera vez. Pingou dos lábios do próprio Lula. Ainda assim para insinuar que a mídia e a oposição se portaram mal. “Tentaram usar o episódio do mensalão para acabar com o PT e, obviamente, acabar com o meu governo.”
Nesse ponto, Lula carregou na ironia para alfinetar FHC, recém-retirado do armário pelo tucanato: “Na época, tinha gente que dizia: ‘O PT morreu, o PT acabou.’ Passaram-se seis anos e quem acabou foram eles. O DEM nem sei se existe mais. O PSDB está tentando ressuscitar o jovem Fernando Henrique Cardoso porque não criou lideranças.”
Lula chamou de “tropeços” os crimes em série que renderam no STF a condenação de 25 pessoas. “Tivemos tropeços, é lógico. Muitos tropeços. O ano de 2005 foi muito complicado.” Contou que parou de acompanhar o noticiário nessa época. “Se não tivéssemos cuidado, não iríamos discutir mais nada do futuro, só aquilo que a imprensa queria que a gente discutisse.”
Numa passagem que beirou o sincericídio Lula confessou que foi radicalmente contra a divulgação da célebre “Carta ao povo brasileiro” –aquele documento veiculado na campanha de 2002 em que assumiu compromissos como honrar contratos, combater a inflação e conservar o equilíbrio fiscal. “Ela dizia coisas que eu não queria falar, mas hoje reconheço que ela foi importante.” Vão abaixo trechos da entrevista.
— Qual o balanço que o sr. faz dos anos de governo do PT e aliados?Esses anos, se não foram os melhores, fazem parte do melhor período que este país viveu em muitos e muitos anos. Se formos analisar as carências que ainda existem, as necessidades vitais de um povo na maioria das vezes esquecido pelos governantes, vamos perceber que ainda falta muito a fazer para garantir a esse povo a total conquista da cidadania. Mas, se analisarmos o que foi feito, vamos perceber que outros países não conseguiram, em 30 anos, fazer o que nós conseguimos fazer em dez anos.
— Qual foi o grande legado dos dez anos de seu governo?
[...] As pessoas sabem que este país tem governo, que este país tem política, que este país passou a ser tratado até às vezes como referência para muitas coisas que foram decididas no mundo. Esse é um legado que vai marcar esses dez anos. E eu tenho convicção de que, com a continuidade da companheira Dilma no governo, isso vai ser definitivamente consagrado. Parto do pressuposto de que chegaremos a 2016 como a quinta economia do mundo.
— Quando começou o governo, o sr. devia ter uma ideia do que ele seria. O que mudou daquela ideia inicial, o que se realizou e o que não se realizou, e por quê?Tínhamos um programa e parecia que ele não estava andando. [...] Eu lembro que o ministro Luiz Furlan, cada vez que tinha audiência, dizia: “Já estamos no governo há tantos dias, faltam só tantos dias para acabar e nós precisamos definir o que nós queremos que tenha acontecido no final do mandato. Qual é a fotografia que nós queremos.” E eu falava: “Furlan, a fotografia está sendo tirada” [...] Tem que ter paciência. Eu acho que fui o presidente que mais pronunciou a palavra “paciência”. Senão você fica louco.
— Quando o sr. perdeu a paciência?
[...] No começo tinha muita ansiedade. “Será que nós vamos dar conta de fazer isso? Será que vai ser possível?”, eu me perguntava. Tivemos tropeços, é lógico. O ano de 2005 foi muito complicado. Quando saiu a denúncia (do mensalão) foi uma situação muito delicada. Se não tivéssemos cuidado, não iríamos discutir mais nada do futuro, só aquilo que a imprensa queria que a gente discutisse. Um dia, eu cheguei em casa e disse: “Marisa, a partir de hoje, se a gente quiser governar este país, a gente não vai ver televisão, a gente não vai ver revista, a gente não vai ler jornal.” Eu tinha uma equipe e criamos uma sala de situação, da qual participavam Dilma, Ciro (Gomes), Gilberto (Carvalho) e Márcio (Thomaz Bastos). E era muito engraçado: eu chegava ao Palácio e eles estavam todos nervosos. E eu estava tranquilo e falava: “Vocês estão vendo? Vocês leem jornal… Vocês estão nervosos por quê?”
— Por que seu governo provocou tanta reação da elite e da mídia? A reação das oposições aos governos do PT não é desproporcional, tendo em vista os resultados que foram apresentados?
[...] Eles achavam que nós não passaríamos de uma coisa pequenininha, bonita e radical. E nós não nascemos para sermos bonitos, nem radicais. Nós nascemos para ganhar o poder.
— Mas vocês nasceram radicais… O PT era muito rígido, e foi essa rigidez que lhe permitiu chegar aonde chegou. [...] Eu era um indesejado que chegou lá. Sabe aquele cara que é convidado para uma festa, e o anfitrião nem tinha convidado direito? [...] E depois, tentaram usar o episódio do mensalão para acabar com o PT e, obviamente, acabar com o meu governo. Na época, tinha gente que dizia: “O PT morreu, o PT acabou.” Passaram-se seis anos e quem acabou foram eles. O DEM nem sei se existe mais. O PSDB está tentando ressuscitar o jovem Fernando Henrique Cardoso porque não criou lideranças.
— A negociação é a pré-condição para a solidez do governo?
[...] Nós aprendemos a construir as alianças necessárias. Se não for assim, a gente não governa (…). O meu medo é que se passe a menosprezar o exercício da democracia e se comece a aplicar a ditadura de um partido sobre os demais. Não gosto muito da palavra hegemonia, sabe. O exercício da hegemonia na política é muito ruim. Mesmo quando você tem numericamente a maioria, é importante que, humildemente, você exerça a democracia. É isso que consolida as instituições de um país e foi isso que eu exercitei durante o meu mandato, e que a Dilma está exercitando agora com muita competência.
— Os tabus foram quebrados à direita e à esquerda? Como se sentia com isso? [...] Foram oito anos que permitiram que a gente, ao concluir, pudesse dar de presente ao Brasil a eleição da primeira mulher presidenta. Essa foi outra coisa muito difícil de fazer. Eu sei o que aguentei de amigos meus, amigos mesmo, não eram adversários, dizendo: “Lula, mas não dá. Ela não tem experiência, ela não é do ramo. Lula, pelo amor de Deus.” E eu: “Companheiros, é preciso surpreender a nação com uma novidade.”
O Brasil mudou nesses dez anos.
— E o sr., também mudou?
[...] Mudei porque eu aprendi muito, a vida me ensinou demais, mas continuo com os mesmos ideais. Só tem sentido governar se você conseguir fazer com que as pessoas mais necessitadas consigam evoluir de vida.
— E o PT mudou?
[...] Hoje, ou nós fazemos uma reforma política e mudamos a lógica da política, ou a política vai virar mais pervertida do que já foi em qualquer outro momento. É preciso que as pessoas compreendam que não só a gente deveria ter financiamento público de campanha, como deveria ser crime inafiançável ter dinheiro privado nas campanhas; que você precisa fazer o voto por lista, para que a briga se dê internamente no partido. Você pode fazer um modelo misto – um voto pode ser para a lista, o outro para o candidato. O que não dá é para continuar do jeito que está.
— Por quê?Às vezes tenho a impressão de que partido político é um negócio, quando, na verdade, deveria ser um item extremamente importante para a sociedade.
— O PT não mudou necessariamente para melhor?
O PT mudou porque aprendeu a convivência democrática da diversidade; mas, em muitos momentos, o PT cometeu os mesmos desvios que criticava como coisas totalmente equivocadas nos outros partidos políticos. [...] Você começa a ser questionado quando vira alternativa de poder. Então, o PT precisa saber disso. O PT, quanto mais forte ele for, mais sério ele tem que ser. Eu não quero ter nenhum preconceito contra ninguém, mas acho que o PT precisa voltar a acreditar em valores que a gente acreditava e que foram banalizados por conta da disputa eleitoral. É o tipo de legado que a gente tem que deixar para nossos filhos, nossos netos. É provar que é possível fazer política com seriedade. Você pode fazer o jogo político, pode fazer aliança política, pode fazer coalizão política, mas não precisa estabelecer uma relação promíscua para fazer política. O PT precisa voltar urgentemente a ter isso como uma tarefa dele.
Fonte: Blog do Josias Souza

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