Brasília - Durante encontro na 68ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos, representantes de diversos países discutiram medidas para eliminar a violência e a discriminação das pessoas devido à sua orientação sexual e identidade de gênero.
Após a reunião ocorrida na tarde de hoje (26), os ministros declararam sua “convicção” de que direitos humanos são inalienáveis a todas as pessoas, e firmaram compromisso em acabar com abusos e violações no nível doméstico e global. Segundo o texto, lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) “devem ter a mesma garantia referente aos direitos humanos que o restante da população”.
Delegações da Argentina, do Brasil, da Croácia, de El Salvador, da França, de Israel, do Japão, da Noruega, Nova Zelândia, dos Estados Unidos e Países Baixos estiveram na reunião e elaboraram um texto com 16 pontos sobre o tema.
O documento considera “uma tragédia que, na segunda década do século 21, relações sexuais adultas, consensuais, entre indivíduos do mesmo sexo, continuem a ser criminalizadas em muitos países”, e condena a atitude de alguns países de expor milhões de pessoas ao risco de prisão e até a pena de morte.
“Essas leis são inconsistentes com as obrigações e os compromissos de direitos humanos dos Estados, e podem levar a violações de proibições contra prisões arbitrárias ou detenção e tortura, e em alguns casos, do direito à vida”. Essa possibilidade se refere ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, aprovado pela Assembleia Geral da ONU, em 1966, e adotado pelo Brasil, no qual consta que ninguém poderá ser submetido a detenção ou prisão arbitrárias.
Além do repúdio às discriminações legais adotadas por alguns países, os ministros condenam violências cometidas individualmente por homofóbicos. “Em todas as partes do mundo indivíduos LGBT são sujeitos a intimidação, ataques físicos, violência sexual, e, até mesmo, homicídios”. Ao comentar esses casos, os ministros incluíram os próprios países que assinam o documento como exemplos de locais onde ocorrem essas violações.
Apesar das críticas, as nações ressaltam avanços na proteção a indivíduos LGBT, como a criação de legislações contra crimes de ódio e violência homofóbica. “Desde 1990, cerca de 40 países aboliram sanções penais discriminatórias que eram usadas para punir indivíduos por conduta sexual consensual com indivíduos adultos do mesmo sexo”, diz o documento.
A declaração dos países também presta homenagem aos defensores de direitos humanos LGBT, ressaltando que o trabalho deles, “frequentemente desempenhado à custa de risco pessoal considerável, tem importância crucial para a documentação de violações de direitos humanos e o apoio às vítimas e a sensibilização de governos e da opinião pública”.
Além disso, ações da própria ONU são ressaltadas pelos ministros. Segundo o documento, os esforços do secretário-geral, Ban Ki-moon, e da alta comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, têm tido sucesso na conscientização global para o assunto e na busca de apoio a medidas de combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Ambos já apelaram a países para que entrem na luta contra práticas homofóbicas e transfóbicas.
Por fim, os representantes dos países signatários dão como urgente a necessidade de reação dos membros da ONU acerca do assunto, e exorta “todos os membros das Nações Unidas a rejeitar leis discriminatórias, aperfeiçoar respostas à violência motivada pelo ódio e assegurar proteção jurídica adequada e apropriada da discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero”.
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