Secretária de Educação do Pará, Iracy Gallo, fala sobre Homofobia Escolar

Iracy Gallo assumiu a secretaria de Educação do Pará em janeiro do ano passado. Porém, o seu nome ganhou notoriedade nacional quando em abril de 2008 baixou a portaria nº 16/2008, que tornou legal o uso do nome social das travestis e transexuais no ato da matrícula escolar nos colégios públicos do Estado. A medida passou a valer em janeiro desse ano.

Iracy Gallo esteve presente na abertura do III Congresso da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis), onde foi ovacionada por todos, para discursar sobre a portaria e também para ser homenageada. A sua medida lhe rendeu o prêmio Direitos Humanos ABGLT.

Entre o discurso de abertura e o recebimento do troféu DH, a secretária concedeu entrevista exclusiva a reportagem do site A Capa. No bate papo ela relata que a ideia do projeto nasceu dentro do seu escritório. "Tem uma travesti que trabalha comigo e é a minha assessora direta desde 2001", conta Iracy.

A respeito da homofobia em universidade, ela é enfática ao dizer que a sociedade vive hoje no "limite da barbárie" e que é necessário repensar a escola. Sobre os materiais didáticos, ela dispara e diz que não é possível continuar com livros de conteúdo "sexistas".

De onde surgiu a ideia desse projeto?

Eu assumi a secretaria em janeiro de 2008 e ainda no mês de janeiro nós realizamos a primeira conferência estadual LGBT. Um dos eixos foi a inclusão e a diversidade. O encontro apontou uma série de diretrizes, metas e objetivos visando a inclusão e o respeito à diversidade das pessoas. A partir daí um dos estudos da secretaria foi: como pegar as diretrizes e traduzir isso na prática e efetivamente estabelecer uma política que inclua e respeite a diversidade. Tem uma travesti que trabalha comigo e é minha assessora direta desde 2001.

E como surgiu a discussão de fato?

A primeira situação foi discutir a questão do nome social no nosso local de trabalho. Ela tem um peso e eu vejo todo o problema ao longo do período histórico: o constrangimento, o preconceito, as piadas... Foi onde nós começamos a pensar que, para conseguirmos incluir as pessoas, elas têm que se sentir respeitadas. Poder usar o seu próprio nome e não passarem pelo constrangimento de serem chamadas oralmente na sala de aula por outro nome e serem estigmatizadas dentro do ambiente escolar. Essa foi a ideia.

Como a governadora do Pará, Ana Julia Carepa (PT-PA), recebeu essa proposta?

Ela deu muito apoio. Dentro do governo foi consenso. Todo o apoio que a secretaria precisou, ela recebeu. Diretores da secretaria de Educação, todos os secretários adjuntos, enfim, toda a equipe foi muito solidária no apoio a essa ação.

Vocês pensaram em levar para a Assembleia Legislativa do Pará?

Naquele momento nós decidimos o seguinte: se fizéssemos um projeto para ir à Assembleia teríamos um tempo e ele talvez até passasse. Mas teríamos um embate político e decidimos fazer diferente: vamos implantar e depois mandamos o projeto. Assim, a gente garante que as pessoas assumam esse direito. Agora a gente tem um outro caminho: queremos que os deputados encampem a portaria e a transformem em um projeto de lei. E agora nós temos sujeitos que voltaram às escolas e dirão "isso é um direito meu". Então não dá para retroceder.

A escola é um ambiente homofóbico?

Sim, a escola é um espaço extremamente homofóbico. Os nossos materiais didáticos, quando trazem as famílias, não abordam a diversidade e a orientação sexual que existem de fato. E isso precisa ser mudado. Eu costumo dizer assim: o mais fácil foi assinar a portaria, agora é garantir que as pessoas conheçam e procurem o respeito ao direito, que é garantido pela portaria. Dentro da escola, essa discussão precisa ser iniciada, e é urgente um debate que vise à reorientação curricular que dê conta da diversidade, da orientação sexual das pessoas, da etnia, da cultura. Que a escola seja múltipla e diversa como são os seus frequentadores, que são homossexuais, travestis, lésbicas, gays, que são índios e negros. Que a escola reflita isso. Ela não pode ter aquele material didático com conteúdo sexista.

Há alguma estratégia para acompanhar a aplicação da portaria?

A nossa matrícula é online e no formulário dela vem o nome, o registro e o campo do nome social, que é preenchido pelo responsável ou pelo educando. Então nós podemos visualizar onde essa pessoa se matriculou e colocou aquele dado e, partir daí, temos como controlar que o direito, que é o do nome social, será respeitado.

O corpo docente está preparado?

Não.

E como prepará-lo?

A partir de um debate. É aquela história de ganhar corações e mentes. Ou seja, convencer as pessoas e dizer a elas que é importante.

Como eles receberam?

Olha, eu esperava uma resistência muito maior, mas foi muito tranquilo. Acredito que a resistência deverá acontecer no dia a dia. Aí é muito importante os movimentos sociais monitorarem, subsidiarem, apoiarem as pessoas e levantarem essa questão para o debate.

A senhora acompanha a questão do PLC 122 - que criminaliza a homofobia no país?

Sim.

Acredita que ele será aprovado?

Eu espero que sim. A senadora Fátima Cleide (PT-RO) é uma política importante pra área da educação, para a luta contra a homofobia e para a garantia dos direitos sociais.

Antes do seu trabalho com a secretaria, a senhora já tinha experiência com o tema LGBT?

Só dos movimentos sociais e de debates, pois eu sou da Universidade e esta é um espaço propício e muito democrático no sentido de promover discussões e articulações.

Como você analisa os casos de homofobia na USP (Universidade São Paulo) e na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)? Nesta última houve até agressão física...

Isso é inadmissível, é uma barbárie. Mostra em certa medida o quanto a escola, e quanto o uso do termo escola como instituição de ensino está descolado da contemporaneidade. Se as instituições não repensarem qual é a escola que precisamos para construirmos um mundo de fato desenvolvido, vamos continuar no limite da barbárie.

A senadora Fátima Cleide disse que, quando abraçou o PLC 122, começou a ser perseguida e sofreu com preconceitos. E a senhora por ter bancado essa portaria, já está sofrendo com coisas do tipo?

Ainda não. Um colega brinca que eu não serei eleita para mais nada na minha vida. Eu não tenho pretensões de sair candidata, mas isso é uma verdade. É fundamental que a gente separe a fé e a religiosidade das pessoas, até porque todas as religiões pregam o respeito ao outro, o amor ao próximo, então esse tipo de postura (dos religiosos) não casa e não combina com a homofobia, com a perseguição, com o preconceito, com a discriminação com quem se pretende dizer um homem de fé. Na realidade essas instituições que se dizem religiosas, de fato não vivem o que apregoam.

Depois que o Pará baixou a portaria outros Estados começaram a debater e copiá-la. Achava que tal atitude geraria esta influência?

O governo do Distrito Federal, na pessoa do seu secretário da Educação, me procurou e pediu a cópia [da portaria] e eles estão debatendo. Eu não tinha ideia. Na realidade, no momento em que fiz (a portaria) nem sabia que éramos os primeiros. Imaginei que já tivesse em algum lugar.

Como é ter uma recepção como essa na abertura do Congresso? Ser aplaudida de pé por todos os presentes?

Eu fiquei muito emocionada e agradecida. Não me acho tão merecedora de todas essas homenagens, mas fico envaidecida de estar ajudando a diminuir o sofrimento, o preconceito de muitas pessoas.

Fonte: A Capa

Miss Califórnia fará campanha contra união gay

Vejam só a que ponto chegamos. Será mesmo que alguém teve coragem de dar um título a essa criatura? Só se fosse de "Miss"quece...

Comentem!

Carrie Prejean, a Miss Califórnia, foi a Washington para participar do lançamento de uma campanha contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ao canal NBC, a Miss disse que vai trabalhar com a Organização Nacional pelo Casamento a fim de "proteger os casamentos tradicionais". Para a moça é muito importante participar de tal campanha já que para ela o casamento é "algo muito querido para o meu coração" e ela pretende salvá-lo. Só não contou do quê. Carrie Prejean ficou conhecida por conta de, no final do concurso Miss Estados Unidos, ter declarado ser contra a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Especula-se que isso tenha lhe custado o título.

Fonte: A Capa

Se casais homo adotam crianças e elas se tornam homo, porque nós que fomos criados por heteros não somos hetero?

Vote para adoção por casais homossexuais.

Contribuição de LUCIANA OLIVEIRA (ILHÉUS)

Observem o texto do CLAM (leiam-no), e, por favor, assinem o abaixo-assinado indicado pelo link a favor do direito de todas as pessoas adotarem, independente de orientação sexual.O documento será encaminhado ao Congresso Nacional pelo CLAM, visando à não-aprovação do Projeto de Lei 4508/2008, que proíbe a adoção por homossexuais (e que está em tramitação na Câmara).Mesmo nós, doutrinadores e estudiosos do assunto, entendendo que tal Projeto está eivado de inconstitucionalidades (e que, pois, o mesmo restará, em algum momento, prejudicado), é muito importante a assinatura do referido abaixo-assinado. É rápido e não tomará tanto o tempo de vocês.

SOBRE A ADOÇÃO

É relevantíssimo que este email seja repassado às pessoas que apóiam o direito de adoção - independente da orientação sexual.Abraço fraterno,Prof. Enézio de Deus.

“Conseguimos algo que todos achavam que seria impossível”, comemorou Edson Torres, após o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto, Paulo Cesar Gentile, conceder em janeiro a guarda definitiva de quatro irmãos a ele e a seu companheiro, João Amâncio. O casal está junto há 17 anos e há três tinha a guarda provisória das crianças, que viviam em um abrigo da cidade paulista desde 2003, quando foram abandonadas pelos pais biológicos.Histórias como a dos cabeleireiros Edson e João, que apenas recentemente começaram a se tornar realidade no Brasil, costumam chamar a atenção e causar reações conservadoras.

Apresentado em dezembro de 2008 na Câmara dos Deputados, o PL 4508/2008, de autoria do deputado Olavo Calheiros (PMDB/AL), visa justamente a proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.De acordo com o documento, a adoção poderá ser formalizada “apenas por casal que tenha comprovado o casamento oficial e a estabilidade da família, sendo vedada a adoção por homossexuais” .

Em sua justificativa, o deputado argumenta ser necessário proteger a criança adotada da possível exposição a situações que possam interferir na sua formação, acrescentando que “toda criança deve ter direito a um lar constituído de forma regular, de acordo com os padrões da natureza”.Autora da tese de doutorado “Nós Também Somos Família: estudo sobre a parentalidade homossexual, travesti e transexual”, a antropóloga Elizabeth Zambrano (UFRGS) critica o uso de argumentos sem suporte científico para dar embasamento ao projeto.

Segundo Elizabeth, os resultados de um grande número de pesquisas, nas áreas da Psicologia e Ciências Sociais, realizadas em diferentes países desde a década de 1970, mostram que crianças vivendo em famílias homoparentais apresentam um desenvolvimento equivalente ao daquelas que vivem em famílias heteroparentais. “As diferenças que podem vir a ocorrer são dependentes das capacidades parentais dos cuidadores e não das suas orientações sexuais”, afirma.

A antropóloga também chama atenção para o fato de que, caso seja aprovado, o PL 4508/2008 impedirá que crianças que se encontram em abrigos institucionais sejam acolhidas por lares que efetivamente as desejam. “O projeto deixa sem a proteção do Estado crianças que já vivem em famílias homoparentais e impede que outras cresçam com amor e cuidados que, dificilmente, as casas de abrigo institucional podem oferecer”, lamenta.De fato, este não é um dado que deva ser desprezado: existem no país hoje cerca de 80 mil crianças em instituições como estas. Mas, segundo a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, advogada especializada em Direito Homoafetivo, o interesse desses casais geralmente é por crianças pequenas, ficando à deriva aquelas que já não se encaixam neste perfil.“A procura desses casais, que freqüentemente não conseguem ter filhos, é por crianças que sejam a sua imagem e semelhança.

Este é um assunto cercado de muitas frustrações e mascaramento. Vários sequer contam sobre a adoção, pois não querem que os outros saibam que não cumpriram com esta ‘obrigação social’, que é ter filhos”, observa.Por outro lado, casais homoafetivos impõem menos restrições quando dão entrada em um processo de adoção. Nesse sentido, Maria Berenice revela que os cabeleireiros Edson e João, que adotaram quatro irmãos com idades entre 12 e 06 anos, não são uma exceção.“No caso dos homossexuais, como está muito flagrante que o filho não é deles, eles não têm esse tipo de preocupação. Eles são tão alvo de preconceito que não têm preconceitos na hora de adotar”, explica.Assim, muitas crianças que não se enquadram no que seria o “perfil” privilegiado por casais heterossexuais – seja por questões de cor/raça, idade ou pelo fato de terem irmãos (já que a preferência, na Justiça, é pela não separação das crianças, o que muitas vezes gera desinteresse por parte dos adotantes) – possivelmente não teriam outra chance de ter um lar.

A questão, na opinião de Maria Berenice, é que os legisladores estão preocupados principalmente em agradar o eleitorado, que é majoritariamente heterossexual. O conseqüente descaso em relação aos interesses das minorias explicaria a elaboração de um projeto como o PL 4508/2008 que, na análise da desembargadora, é “de uma inconstitucionalida de flagrante”.“Há um princípio que veda o retrocesso social: a lei não pode retroceder. E esse projeto vai contra esse princípio. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) admite a adoção por pessoas sozinhas, sem restrição à orientação sexual”, afirma.

“Além disso, a família não é constituída exclusivamente pelo casamento. Até 1967 era assim, mas a Constituição atual não diz isso. O conceito de família abrange tanto o casamento, como a união estável e a família monoparental, também sem qualquer restrição quanto à orientação afetivo-sexual de quem a compõe”.O advogado Enézio de Deus, autor do livro “A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais” , também não manifesta dúvidas em relação à inconstitucionalida de do projeto.

No artigo Adoção Homoafetiva e Inconstitucionalida de, publicado no site do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o advogado argumenta que família “não se trata de um dado biológico/natural, mas de uma realidade afetiva (teia intersubjetiva) cultural e plural - com variadas formas de composição, dentro das quais não existe padrão de ‘regularidade’ ou de ‘normalidade’”. Enézio argumenta ainda que a orientação afetivo-sexual das pessoas é um direito fundamental, personalíssimo de todo indivíduo, e que não deve servir como critério para vedar o exercício de um outro direito, qual seja, o de adotar.Na opinião de Maria Berenice Dias, o PL 4508/2008 é, na verdade, uma “artimanha” para tentar arquivar o PL 2285/2007, ao qual foi apensado.

Com efeito, no início de março foi solicitada a desapensação do projeto que veda a adoção por homossexuais, mas o pedido foi negado esta semana pela Mesa da Câmara, sob a alegação de que ambas proposições tratam de assuntos conexos.O PL 2285/2007, apresentado pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), cria o Estatuto das Famílias , documento elaborado pelo IBDFAM e que resulta de uma ampla revisão da legislação brasileira que trata das relações familiares.“Vimos que seria mais adequada a confecção de um estatuto autônomo, desmembrado do Código Civil.

Não é mais possível tratar questões visceralmente pessoais da vida familiar valendo-se das mesmas normas que regulam as questões meramente patrimoniais, como propriedades, contratos e demais obrigações”, explica o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do instituto. “Ocorre que várias manobras legislativas tentam distorcer o Estatuto das Famílias”.Crítico ao projeto apresentado pelo deputado alagoano, Rodrigo lamenta que, na maioria das vezes, a moral prevaleça sobre a ética no momento de se aprovar ou não determinada lei:“

Se pensassem simplesmente pelo viés da ética, projetos considerados polêmicos envolvendo questões de família e sexualidade seriam aprovados. Entretanto, esses parlamentares trazem consigo, em sua história pessoal, em sua subjetividade, a sua moral particular”, observa, acrescentando que a aprovação do PL 4508/2008 representaria um retrocesso em relação aos avanços já conquistados no Judiciário.Com efeito, a jurisprudência brasileira já reconhece a união homoafetiva como entidade familiar.

Em 2008, informa Rodrigo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão paradigmática ao recomendar que ações que envolvem o direito homoafetivo sejam julgadas em varas familiares e não em varas cíveis.“Até então, a união homoafetiva era vista como uma sociedade de fato, ou seja, um ‘contrato entre sócios’. Com essa decisão de vanguarda, há a possibilidade de o Judiciário admitir a união entre pessoas do mesmo sexo, atribuindo todos os efeitos decorrentes dessa relação”, esclarece.

No que diz respeito especificamente à adoção por casais homoafetivos, alguns tribunais estaduais, acompanhando o avanço das demandas sociais, também chegaram a consenso sobre o tema. É o caso do Rio Grande do Sul, um dos estados mais progressistas em relação ao tema. Lá, os magistrados entendem que, sempre que forem cumpridas as exigências sócio-econômicas e psicológicas comuns aos heterossexuais, a adoção por casais homoafetivos será concedida.

Tal consenso contribuiu para que os casais passassem a se candidatar à adoção de forma conjunta. Antes, para tentar escapar do preconceito, muitas pessoas se submetiam ao processo sozinhas. Esta solução, no entanto, acabava trazendo danos à criança:“Só um se submetia às avaliações e tinha obrigações em relação à criança, quando na realidade ela iria morar com os dois e criaria vínculo afetivo com os dois”, afirma Maria Berenice Dias. “No caso de morte do adotante, a criança tornava-se órfã e no caso de separação do casal, não havia obrigação do pagamento de pensão”.Segundo a desembargadora, a jurisprudência deferindo a adoção por homossexuais no Rio Grande do Sul data de 2006 e casos como estes são tratados diariamente nas Varas de Infância e Juventude.

Apesar de acreditar que exista um número significativo de adoções homoparentais no estado, Berenice afirma ser impossível quantificá-las, pois nas situações em que a vara habilita a adoção pelo casal e não são impetrados recursos, o processo não chega ao Tribunal de Justiça.Frente à reação conservadora do deputado, instituições e pessoas ligadas às Universidades e aos movimentos sociais de defesa dos direitos humanos formularam um abaixo-assinado em repúdio ao Projeto de Lei nº 4508/2008.Página para assinaturas: http://www.clam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=abaixo2

CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT É APROVADO

Foto: Max Haack/

Bahia Notícias

A proposta é de autoria da vereadora Marta Rodrigues

O Projeto de Indicação para criar o Centro de Referência para a defesa e valorização social, política e profissional dos homossexuais em Salvador foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Câmara Municipal. A proposta foi indicada pela vereadora Marta Rodrigues e seguirá para a apreciação do prefeito João Henrique. A medida pretende garantir a assistência às lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e travestis que sofrem exclusão social, violência física e psicológica, baixa estima e desestruturação familiar. “O poder público tem de promover políticas de atendimento e atenção aos munícipes vítimas de qualquer tipo de agressão física ou psicológica e inexistem espaços públicos na cidade com características específicas de atendimento às vítimas de discriminação por orientação sexual que carregam consigo profundas sequelas dessa prática condenada”, ressaltou a petista.

(contribuição de Edisandro. Assessor do Prefeito de Cruz das Almas:Orlando Peixto Pereira Filho (ORLANDINHO)

Blog de Samuel Celestino

LUIZ ALBERTO REBATE ACM NETO NA CÂMARA



O deputado federal Luiz Alberto (PT) rebateu nesta quinta-feira (30) no plenário da Câmara o discurso de ACM Neto desta quarta (29). O democrata fez duras críticas ao governo Wagner, utilizou depoimentos de uma delegada do interior para desqualificar a segurança pública, enalteceu a marcha da União dos Municípios da Bahia (UPB) e convocou os membros do PMDB a “deixarem o barco afundar” (ver nota). O petista, por sua vez, minimizou as declarações e o movimento dos prefeitos contrários. Segundo ele, na própria fala de ACM Neto ficou “bastante evidente que a mobilização dos prefeitos, que não chegou a quatro dezenas de prefeitos, não tinha o objetivo de resolver os problemas que as prefeituras no Brasil inteiro estão vivenciando”. Luiz Alberto criticou também a não concessão de um aparte à deputada Lídice da Mata (PSB), o que considerou um ato antidemocrático, e desmoralizou as gestões do extinto PFL (hoje DEM) no estado. “Existia uma propaganda enganosa da capacidade administrativa dos governos anteriores, particularmente do governo Paulo Souto, quando o sistema de saúde pública e a educação na Bahia estavam sucateados. Aliás, a Bahia tinha o maior número de analfabetos do Brasil. Mais de 2 milhões de pessoas, até 15 anos, eram analfabetas naquele estado”, disparou.

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