Do Link – Entrevista com Thiago Tavares, presidente da Safernet sobre política de conteúdo das redes sociais e a legislação vigente.
O aumento das denúncias é motivo para preocupação?
Sem dúvida. Não só os números, mas também a persistência e a proliferação deles. Se você olhar a série histórica, verá que houve um boom no número de casos de neonazismo nos últimos anos. Isso aumentou a partir de 2010 por causa da resistência das empresas a agir em relação a esse tipo de conteúdo. As empresas agem em caso de pedofilia, porque a lei diz que elas podem ser responsabilizadas criminalmente, Mas no caso de racismo, por exemplo, não há obrigação. Então elas deixam o conteúdo na rede e ele não só se perpetua, mas se prolifera.
Críticas. Tavares defende que empresas considerem as denúncias ao estabelecer suas políticas
Como vocês avaliam a postura do Facebook?
Eles têm uma política mais restrita. Muita coisa é removida com base na decisão da própria empresa – conteúdo que afugenta anunciantes, por exemplo. Abuso sexual e flagrante violação aos termos, eles normalmente removem. Mas o conteúdo racista nem sempre é removido. Nós já encaminhamos a denúncia sobre o “Lobo da insanidade” (mais informações aqui) para eles.
Pretendem firmar um acordo de cooperação?
Existe uma conversa com os executivos da empresa nos Estados Unidos para agilizar o processo de revisão e eventual remoção de conteúdos que violem direitos humanos fundamentais. Ainda está bem no início, mas há uma predisposição da empresa para não cometer os erros que o Google cometeu com o Orkut.
Como a Justiça brasileira vê a questão da responsabilidade?
Cada juiz é uma sentença. Existem decisões em todos os sentidos, inclusive contraditórias. Há coisas em que não há discordância: crimes tipificados em lei e mediados pela tecnologia. Em relação aos Estados Unidos – que é o ordenamento jurídico que orienta a estratégia não só do Facebook, mas de outras redes sociais –, percebemos que há um conflito entre o que diz a nossa Constituição, que diz que o racismo é crime inafiançável, e a Constituição americana, que diz no primeiro artigo que a liberdade de expressão não pode ser violada.
O Marco Civil ajudaria?
Neste tema, o Marco Civil tem sido pautado por interesses econômicos. A liberdade de expressão é uma cortina de fumaça para questões como controle social e direitos fundamentais. Não é uma questão simples.
Qual seria um modelo regulatório adequado?
Não existe atividade econômica isenta de cumprir o Código de Defesa do Consumidor. A empresa precisa no mínimo oferecer um canal de atendimento. O usuário do Twitter procura quem?
O que as pessoas podem fazer ao ver conteúdo inadequado?
Quaisquer conteúdos que violem direitos humanos e que possam se enquadrar em racismo, apologia e incitação a crimes contra a vida, tráfico de pessoas, pornografia infantil, intolerância religiosa e homofobia não devem ser ignorados. Eles devem ser denunciados no denuncie.org ou diretamente no denúncias.pf.gov.br ou na Safernet. É possível acompanhar a denúncia de forma anônima.
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