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quarta-feira, 23 de junho de 2010

Mais MULHERES no poder.

PNUD ressalta a importância da campanha Mais Mulheres no Poder
Quarta, 23 de Junho de 2010


A campanha “Mais Mulheres no Poder: Eu Assumo este Compromisso!” foi tema de reportagem do site do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) publicada no último dia 18/06.

O texto afirma já na introdução que “a presença feminina no Poder Legislativo brasileiro diminui conforme aumenta a hierarquia do cargo”. Para a afirmação, o PNUD cita os dados do site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br: elas são 12,5% das vereadoras, 11,6% das deputadas estaduais, 8,7% das deputadas federais e 12,3% das senadoras.

Em termos internacionais, a subrrepresentação brasileira deixa o país atrás de nações como a Tanzânia, Lesoto e Eritreia, além de todos os sul-americanos, segundo o ranking da União Interparlamentar, que mede a presença de mulheres nos Parlamentos mundiais.

O PNUD destaca a criação do site Mais Mulheres no Poder, em 2008, para mudar esse panorama político desigual e para ajudar a promover a campanha “Mais Mulheres no Poder: Eu Assumo este Compromisso”. Ressalta que a campanha e o site são iniciativas do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e recebem apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNIFEM) e do próprio PNUD, que encabeça o “Projeto de Promoção da Participação Igualitária, Plural e Multirracial das Mulheres nos Espaços de Decisão”.

A reportagem afirma que a campanha “aos poucos procura conscientizar a população para a importância do papel das mulheres na tomada de decisões em todas as esferas da sociedade”, não apenas do Legislativo e Executivo, mas no Judiciário, Empresas e Sociedade, disponibilizando dados, artigos, pesquisas, links, entrevistas e reportagens sobre os temas. Também lembra que, assim como aconteceu nas eleições de 2008, o site já disponibiliza a Plataforma Eleitoral 2010 pela igualdade de gênero, racial e étnica, atualizada, e que serve de subsídios a candidatas e candidatos na adoção de políticas públicas promotoras da igualdade de gênero no Brasil.

O PNUD destaca a afirmação da subsecretária de Articulação Institucional da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Sônia Malheiros Miguel, de que o site “é plural e suprapartidário, assim como os órgãos que estão por trás dele: o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – formado por 21 organizações feministas e de mulheres de todo o Brasil – e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos”.

Recentemente, em virtude das eleições 2010, a campanha e o site foram alvo de afirmações errôneas na imprensa, de que seriam propaganda subliminar para determinada candidata. Lembramos que o site antecede as eleições 2010 em ao menos dois anos, disponibiliza informações e dados indispensáveis para a reflexão sobre a subrrepresentação feminina no poder em todas as instâncias da sociedade e como essa desigualdade dificulta a equidade de gênero, a melhoria da qualidade de vida das mulheres brasileiras e a democracia representativa de todos os segmentos sociais, com o agravante das mulheres serem mais da metade da população, do eleitorado e quase 50% da população economicamente ativa do país.

A campanha também é um dos eixos centrais do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: o capítulo 5 “Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão”, cujo objetivo geral é “promover e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão”. O II PNPM foi elaborado junto a demandas e participação de cerca de 200 mil mulheres brasileiras em Conferências municipais e estaduais em todas as Unidades da Federação.

Tal participação, segundo o II PNPM, é central devido à “necessidade e importância desta participação como ação transformadora das estruturas de poder e das instituições, e também da cultura e das mentalidades, gerando novas relações sociais”, ainda mais fundamentais “pela situação desigual e discriminatória que vivenciam as mulheres, sendo essencial para a elaboração das leis e para a implementação de políticas públicas que promovam a igualdade e a equidade”.

A campanha “Mais Mulheres no Poder: Eu Assumo este Compromisso!” atende também às recomendações do Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), cujo relatório brasileiro afirma: “O Comitê incentiva o Estado-parte a tomar medidas legais e outras sustentadas para aumentar a representatividade das mulheres em cargos eletivos e nomeados e nos mais altos níveis do judiciário, e na diplomacia. Recomenda que o Estado-parte introduza medidas legais e outras apropriadas, incluindo a alteração e ou substituição de leis ineficazes e a adoção de medidas especiais temporárias (...). O Comitê recomenda que o Estado-parte realize campanhas de conscientização, tanto entre homens como mulheres, sobre a importância da participação plena e igualitária da mulher na vida política e pública e na tomada de decisão, como um componente necessário de uma sociedade democrática, e criar condições favoráveis que propiciem e estimulem essa participação”.

Confira a íntegra da matéria no site do PNUD

Legislativo federal é o que tem menor proporção de mulheres

Fonte: Site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br


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