ISS: EXEMPLO DEVE VIR DA CASA DE ACM NETO

                     Por Ernesto Marques

O prefeito ACM Neto tem fundadas razões para buscar medidas capazes de aumentar as receitas próprias do Município e assim reduzir a dependência das transferências voluntárias dos governos estadual e federal. Vai precisar da máxima eficiência da máquina arrecadadora, e para isso contará com gente séria e bem qualificada que tem na Sefaz Salvador, de onde saiu uma das boas novidades das eleições de 2012, o vereador Silvio Humberto Passos Cunha. O desejável aumento da arrecadação exigirá mudanças no Código Tributário, que o prefeito bufão JH não teve coragem de fazer. A falta de coragem política, marca indelével da desastrosa passagem pelo Palácio Thomé de Souza, não lhe permitiu ir além de bravatas, factóides e incontáveis REFIS - para gáudio dos sonegadores, em detrimento da cidade.

O novo prefeito é também um empresário poderoso no ramo da comunicação e da indústria do entretenimento. O mesmo segmento que, no início da era JH, reagiu indignado quando Reub Celestino, então titular da Sefaz, botou o dedo numa das feridas abertas mais purulentas do Código: o regime de estimativa para cobrança de ISS. As empresas do carnaval (blocos e camarotes), assim como produtores de eventos como o Festival de Verão, fazem uma estimativa de público e sobre essa estimativa, recolhem o ISS. Sopa no mel!!! Engraçado é que a estimativa usada para calcular o imposto a recolher nunca bate - nem chega perto - do público que essas empresas informam em suas campanhas de divulgação para dourar a pílula oferecida ao distinto público. Em que parte estão faltando com a verdade? Na estimativa informada ao Fisco? Na propaganda de seus eventos? Não chega a ser um mistério. Nada que uma boa investigação jornalística não possa desvendar - o auditor fiscal e vereador Silvio Humberto pode ser uma boa fonte.

O fato é que, antes mesmo de compor sua proposta de reforma tributária, o prefeito poderia crescer em autoridade dando o exemplo a partir de casa. Que tal começar a abrir o jogo e mostrar que a estimativa do Festival de Verão e do Camarote Salvador (a indecência continua!), deste ano e dos ano passado, pelo menos, não é discrepante com o público real, como qualquer um de nós, simples mortais, pode supor???