I Conferencia Nacional de Desenvolvimento Regional 2013

A Conferência

O Ministério da Integração Nacional - MI, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR, avança no processo de construção de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. No debate atual, são três as grandes premissas que orientarão a nova política: a) dimensão de política nacional; b) perfil de política de Estado; c) abordagem das desigualdades regionais em múltiplas escalas.

Em sintonia com o método de discussão governamental referente a políticas públicas relevantes, o MI realizará a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional - CNDR, que se constitui um momento de reflexão, avaliação e aprofundamento das discussões sobre desenvolvimento regional no País. Esta discussão esta alinhada com as diretrizes de desenvolvimento da nação, assim como com as políticas de desenvolvimento das macrorregiões e dos estados federados.

Com a elaboração participativa de uma nova política regional, o Ministério da Integração Nacional reitera seu compromisso com a retomada plena da questão regional como prioridade do Estado Brasileiro, lançando um olhar detalhado à redução das desigualdades regionais e ao encontro com sua missão institucional: promover a integração nacional, o desenvolvimento sustentável e a superação das desigualdades regionais do País, assegurando inclusão socioeconômica, melhoria da qualidade de vida, proteção civil e segurança hídrica da população.

Tema: Desenvolvimento Regional para a Integração Nacional

Objetivo Geral

A I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional tem por finalidade a promoção de um debate de âmbito nacional, do qual resulte princípios e diretrizes para reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, por intermédio da concertação federativa e social.

Objetivos Específicos

1. Formular princípios e diretrizes para uma nova política regional brasileira;
2. Constituir um espaço de deliberação, divulgação, difusão e diálogo federativo e social acerca de temas e políticas de Desenvolvimento Regional;
3. Contribuir para a elevação da PNDR à condição de política de Estado;
4. Indicar conexões para a interação entre as políticas de desenvolvimento regional e as demais políticas públicas;
5. Promover o fortalecimento da cooperação e uma maior aproximação com os demais entes federados, academia e sociedade; e
6. Lançar as bases para a constituição de mecanismos de governança regional nos Estados.

Eixos Temáticos

1. Governança, Participação Social e Diálogo Federativo;
2. Financiamento do Desenvolvimento Regional;
3. Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade; e
4. Vetores de Desenvolvimento Regional Sustentável.

Texto de Referência

O Texto de Referência é o ponto de partida e subsidiará os debates nas etapas da CNDR. Será elaborado com base nos eixos temáticos e apresentará os princípios, diretrizes e prioridades da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, com base nas ações desenvolvidas e propostas pelo Ministério da Integração Nacional e, notadamente, pela Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Etapas

A CNDR é um processo organizado em três etapas integradas e sequenciais:

• Conferências Estaduais: 1º de agosto a 19 de outubro.
• Conferências Macrorregionais: 22 de outubro a 14 de novembro.
• Semana do Desenvolvimento Regional: 18 a 22 de março de 2013, em Brasília (DF).

Deliberações

A CNDR aprovará um conjunto de princípios e diretrizes que servirá de base para a reformulação da PNDR. Haverá um processo de priorização em que serão elencados os princípios e as diretrizes fundamentais, as mais importantes, dentre todas as proposições.

Programação

Programação da Semana do Desenvolvimento Regional (versão preliminar)

Interação

• Sítio eletrônico: www.integracao.gov.br/web/cndr
• E-mail para contato: CNDR@integracao.gov.br

Fonte: http://www.integracao.gov.br/conferencia-nacional-de-desenvolvimento-regional