Feira de Santana, 27 de março de 2013
Para: Ministério da Saúde
Ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha
Prezado,
O GLICH - Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual, entidade sem fins lucrativos (ONG), fundada em 02 de abril de 2002, CNPJ nº 05.248.185/0001-71, sediada na Rua dos Contabilistas, Centro, nº 101, CEP: 44001-560, Feira de Santana-BA. Que tem por objetivos, lutar pela cidadania plena dos gays, lésbicas, travestis, transexuais, pessoas vivendo com HIV\AIDS outras minorias sociais, denunciando publicamente todas as manifestações de preconceito e discriminação, impedindo sempre na estrita observância da lei, que homens e mulheres sejam discriminados por causa de sua orientação sexual ou estilo de vida, desde que tais expressões respeitem a liberdade alheia.
Vimos por meio deste expressar nosso descontentamento e indignação ao veto do material educativo Perguntas e Respostas e outras Histórias em Quadrinhos, produzidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e Ministério da Educação (MEC).Essa HQ (ou História em Quadrinhos), de acordo com a apresentação o material, foi criado para falar, de uma forma dinâmica e leve, sobre coisas importantes como amizade, sexualidade, relacionamento, inclusão, autoestima, escola, família, preconceito, respeito e participação juvenil.
Mais uma vez sem justifica plausível este governo, ora representado pelo senhor, executa uma ação visivelmente preconceituosa que retrocede nos avanços dos direitos civis e sociais de uma parte da população brasileira representada por pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis e transexuais, tendo como consequência desta atitude a corroboração com a vulnerabilidade à AIDS a qual estes cidadão são vítimas historicamente.
Os vetos das campanhas de 1º de dezembro de 2011 e agora deste material educativo acarreta no acréscimo da prevalência e da incidência do HIV/AIDS e outras DST, entre LGBT e outras populações como mulheres heterossexuais e\ou bissexuais, principalmente os as jovens.
Como superar uma epidemia concentrada, se o próprio governo que admite este problema não é capaz de elaborar meio de informar a população e protegê-la pois, estão arraigados em preconceitos, enquanto uma parcela da população vem sendo acometida por essa doença e morrendo em conseqüência dela, do preconceitos e das discriminações, incluindo as discriminações institucionais, que tem se mostrado como uma das principais causas do avanço da epidemia que é auxiliadas pela tecnocracia e burocracia governamental.
De acordo com estudos e pesquisas do próprio governo, a tendência para todo o Brasil “apesar de o número de casos no sexo masculino ainda, ser maior entre heterossexuais, a epidemia no país é concentrada. Ao longo dos últimos 12 anos, a porcentagem de casos na população de 15 a 24 anos caiu. Já entre os gays a mesma faixa houve aumento de 10,1% entre os gays da mesma faixa. Em 2010, para cada 16 homossexuais dessa faixa etária vivendo com aids, havia 10 heterossexuais.
O último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde - MS, 2011, destaca “A população de jovens gays apresenta uma particular vulnerabilidade ao HIV/aids. Segundo a tendência observada nas ultimas pesquisas em conscritos, jovens do sexo masculino de 17 a 22 anos de idade, a prevalência de infecção pelo HIV na população HSH jovem aumentou entre 2002 e 2007, passando de 0,56% para 1,2%. Cabe destacar que a prevalência observada nos conscritos HSH é superior à prevalência observada na população total de conscritos (0,09% em 2002;0,12% em 2007)”
Esta situação se mantém constante desde o início da epidemia, na década de 1980. A aids tem sido um problema crítico social e de saúde entre gays e outros HSH, apesar das várias iniciativas e esforços para uma resposta de maior impacto ao avanço da epidemia junto a esses segmentos, há indicadores de que a ocorrência de infecção pelo HIV persiste em patamares elevados. “A epidemia entre HSH tem apresentado maior intensidade, estando associada às relações entre vulnerabilidade e homofobia e aos diferentes padrões de difusão da doença nesse grupo, sendo bastante relevante as taxas de crescimento entre jovens, nesta categoria, apresentam médias superiores às encontradas em outros grupos populacionais na mesma faixa etária[1]”
Ainda, “de acordo com parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a epidemia no Brasil é concentrada. Estudos realizados em 10 municípios brasileiros, entre 2008 e 2009, estimaram taxas de prevalência para o HIV de 10,5% entre HSH (Kerr, 2009); de 5,9% entre UDI (Bastos, 2009); e de 4,9% entre mulheres profissionais do sexo (MPS) (Szwarcwald, 2009), enquanto que, na população geral a taxa média de prevalência está em torno de 0,6%. Outro estudo realizado em 2006 aponta que os HSH têm uma probabilidade de desenvolver aids 18 vezes maior do que os homens heterossexuais (Beloqui, 2006)” (idem)
Assim, os gays, especialmente os mais jovens, apresentam uma vulnerabilidade acrescida para as DST e o HIV, já que outras circunstâncias que afetam as suas vidas como a discriminação e homofobia. Nos últimos anos embora possam se destacar conquistas obtidas em defesa dos direitos dos homossexuais brasileiros, devemos, entretanto, reconhecer, igualmente, que a sua crescente organização e visibilidade têm permitido avaliar com mais clareza a grave extensão da violação de seus direitos e garantias fundamentais. A violência crescente e a discriminação contra homossexuais são, sem dúvida, empecilhos para as ações de prevenção e promoção da saúde nesta população.
Os jovens gays sofrem ainda mais as consequências da discriminação e a exclusão, pela sua dependência da família para seu sustento e moradia. Nesse ambiente, o familiar, onde deveria encontrar apoio e contenção, é onde na maioria das vezes são reprimidos ou rejeitados, com graves consequências como abandono escolar, prostituição e exclusão. Em recente pesquisa sobre Violência Homofóbica realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, analisando os dados do Disk 100, destaca que “um dos dados da pesquisa que causou surpresa foi o fato de que em 62% das denúncias, as vítimas conheciam seus agressores, existem muitas famílias que expulsam os filhos que se assumem homossexuais e existe ainda o entendimento errôneo de que homossexualidade e orientação sexual podem ser corrigidos por meio de agressões. O levantamento aponta, ainda, que a maioria das vítimas e dos suspeitos de agressão tem de 15 a 29 anos[2]” revelando as vulnerabilidades que expõem jovens gays e outros HSH à epidemia de AIDS e outras DSTs.
No âmbito escolar a situação é ainda mais preocupante, em estudo recente feito pela Reproplatina em 11 capitais brasileiras conclui-se que “o resultado mais importante da pesquisa foi a constatação de que existe sim homofobia nas escolas, reconhecida pela grande maioria das e dos participantes como problema importante que merece toda a atenção” ainda, destaca que “ as consequências da homofobia são muito prejudiciais para adolescentes LGBT e inclui tristeza, baixa autoestima, isolamento, violência abandono escolar e até o suicídio”[3] revelando a realidade da problemática.
Assim, diante de tudo isso Senhor Ministro, questionamos, qual será a forma que o senhor vislumbra para atuar contra esta doença que assola nossa sociedade, se não por meio da educação?
Como não tratar de temas cruciais como sexualidade, gênero, orientações sexuais, drogas e estigmas se estamos lidando com uma doença que se utiliza dessas questões para se propagar?
É preciso avançar na discussão e nas formas de fazer prevenção contras AIDS e outras DSTs, correndo o risco de retrocedermos no avanço da luta contra o crescimento da epidemia no Brasil, e atitudes como o veto de materiais educativos como estes acarreta em prejudicar vidas que por falta do acesso a informação, tornam-se vítimas da AIDS e outras DSTs.
Por isso, solicitamos mais uma vez que atitudes como essa sejam revistas e não se repitam neste ou em qualquer outro governo se revelando retrogrado, preconceituoso e despreocupado com parte de sua população.
Atenciosamente,
Fabio Ribeiro
Presidente
[1] Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e DST entre Gays, outros Homens que fazem Sexo com Homens (HSH) e Travestis.disponível emhttp://www.aids.gov.br/sites/default/files/anexos/publicacao/2008/40373/plano_hsh_pdf_25272.pdf, Acesso em 18/08/2012
[2] 1° Levantamento Sobre Violência Homofóbica, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2011. Disponivel em http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1284089&tit=Violencia-contra-gays-comeca-em-casa, Aceso em 23/08/2012
[3] Reprolatina, Projeto Escola sem Homofobia. Estudo qualitativo sobre homofobia no ambiente escolar em 11 capitais brasileiras. Relatório Técnico Final, 2011
Fábio Ribeiro
Presidente do GLICH
Coordenador Geral da APGFS
Acesse: http://glichfsa.blogspot.com
Cel:0xx(75)-8140-5479
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