Uso de fone de ouvido em aparelhos sonoros é lei na Bahia

Já é lei na Bahia. A partir de agora, passageiros de transportes coletivos intermunicipais que circulam no estado devem usar fone de ouvido em aparelhos sonoros, enquanto permanecerem no interior desses veículos. O governador Jaques Wagner sancionou o projeto de lei 19.731/2012, de autoria do deputado estadual Carlos Geilson (PTN). A publicação está no Diário Oficial desta quinta-feira (28). Geilson afirma que esta lei atende a um clamor popular e contribuirá para a inibição de inúmeras confusões que, frequentemente, têm sido protagonizadas nesses transportes, pelo uso indevido de aparelhos sonoros. “Tal lei busca a efetivação de uma categoria jurídica constitucional que está em voga, o direito à saúde e ao meio ambiente sadio e devidamente equilibrado”, frisa.