Acordo entre Incra e Judiciário pode destravar reforma agrária na Bahia

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) disse hoje (15) em Brasília, que a efetivação de um acordo entre o Incra e o Poder Judiciário na Bahia, através da 7ª Vara da Justiça Federal, poderá destravar o processo de reforma agrária no Estado, beneficiando 730 famílias de trabalhadores rurais ligados ao MST (Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terras).

Atualmente encontra-se n 7 Vara de Justiça Federal da Bahia, 83 imóveis que têm pendências judiciais de imissão de posse. Deste total, 21 possuem pendências ligadas ao questionamento da Justiça sobre a forma que o Incra fez o cálculo do valor do imóvel e o valor do passivo ambiental. Com isso 730 famílias baianas permanecem aguardando o desfecho da situação, morando em acampamentos nas áreas em disputa. Com o acordo, os valores de desapropriações serão depositados pelo Incra, permitindo, assim, a imissão de posse pela justiça.

- A iniciativa é importante. Lembremos que temos mais de 25 mil pessoas acampadas na Bahia, sendo que muitas áreas estão pendentes na Justiça, que vem travando vários processos contra a reforma agrária. Com este acordo, logo de imediato conseguiremos destravar a imissão de 21 imóveis, possibilitando, assim, o assentamento das 730 famílias. O interessante do acordo é que outros processos também poderão entrar nesta metodologia. Se isso ocorrer esse entrave será retirado definitivamente, agilizando sobremaneira as imissões de posse em nosso estado, disse Valmir

Adilson Fonsêca

Jornalista DRT 969-BA

RELAÇÃO DAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO COM VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL – ATUALIZADA EM MAIO 2013

AGROPECUARIA ÁGUAS CLARAS--------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 524
PROCESSO JUDICIAL Nº 14942-85.2008.4.01.3300
PARTES NEIDE COSTANTINO DA ROCHA / WILSON MACHADO DA ROCHA
MUNICÍPIO: SÃO DESIDÉRIO/BA
ÁREA MEDIDA: 998,5882 ha
AJUIZAMENTO: 05/11/2008
VALOR DA CAUSA: R$ 429.183,90
Nº DE FAMÍLIAS: 24
VALOR DO PASSIVO: R$9.491,65 (Agravo de Instrumento não provido)

ARATICUM E AÇU DA CAPIVARA--------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 574
PROCESSO Nº 42416-26.2011.4.01.3300
PARTES: CST. EXPANSÃO URBANA LTDA.
MUNICÍPIO: CAMAÇARI/BA
ÁREA MEDIDA: 105,2817 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 30
AJUIZAMENTO: 06/12/2011
VALOR DA CAUSA R$: 432.715,50
VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL: R$830,55BAIXA --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 582
PROCESSO Nº ATUAL: 30494-51.2012.4.01.3300
PARTES: AGNALDO RAMOS GOMES
MUNICÍPIO: ARACI/BA
ÁREA MEDIDA: 1.243,5534 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 45
VALOR DA CAUSA R$: 2.210.772,33 
VALOR DO PASSIVO R$203.632,74 (com Agravo de Instrumento TRF1)
BELO HORIZONTE-------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 576
PROCESSO Nº 44722-65.2011.4.01.3300
PARTES DELCON SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
MUNICÍPIO: PAULO AFONSO/BA
ÁREA MEDIDA: 401,4223 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 8
AJUIZAMENTO: 22/12/2011
VALOR DA CAUSA: R$ 349.261,56
IMISSÃO DE POSSE: 
VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL: R$6.601,89
CAJUBA----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 567
PROCESSO Nº 41627-27.2011.4.01.3300
PARTES: CCB COMPANHIA DE CÍTRICOS DO BRASIL
MUNICÍPIO: NOVA SOURE E TUCANO/BA
ÁREA MEDIDA: 17.783,9703 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 38
AJUIZAMENTO: 17/11/2011
VALOR DA CAUSA R$: 6.201.459,51
PASSIVO AMBIENTAL: R$65.457,52
CARACAS---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 541
PROCESSO Nº 1234-94.2010.4.01.3300
PARTES: ESPOLIO DE OSVALDO LOPES RIBEIRO REPRESENTADO POR OSMARIO LOPES RIBEIRO / MANOEL LOPES RIBEIRO / TEREZINHA DE S. A. RIBEIRO (CASADOS)
MUNICÍPIO: SENTO SÉ
ÁREA MEDIDA: 674,2977 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 10
VALOR DA CAUSA: R$ 116.045,23
VALOR DO PASSIVO: R$13.498,75 (com Agravo de Instrumento)GIBÓIA------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 573
PROCESSO Nº 42385-06.2011.4.01.3300
PARTES: JOSÉ RENATO BRITO SILVA E OUTROS
MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA/BA
ÁREA MEDIDA E VISADA: 1.450,3396 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 64 
AJUIZAMENTO: 06/12/2011
VALOR DA CAUSA R$: 1.449.729,41
VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL: R$50.765,38

LAGOA DA SERRA E CURRALINHO-------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 568
PROCESSO Nº ATUAL: 41628-12.2011.4.01.3300
PARTES: NEWTON FERNANDO M. DE OLIVEIRA
MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA
ÁREA MEDIDA: 2.594,0021 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 38
AJUIZAMENTO: 17/11/2011
VALOR DA CAUSA R$: 530.015,85
VALOR DO PASSIVO: R$29.472,97
CONJUNTO LARANJEIRA E RIO BONITO-------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 557
PROCESSO Nº ATUAL: 23469-21.2011.4.01.3300
PARTES: HÉLIO VIEIRA BARBOSA JUNIOR
MUNICÍPIO: WAGNER E LENÇÓIS/BA
ÁREA MEDIDA: 325,2402 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 10
AJUIZAMENTO: 13/07/2011
VALOR DA CAUSA: R$ 178.891,35
VALOR DO PASSIVO: R$10.227,92 
MONTE DAS OLIVEIRAS----------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 580
PROCESSO Nº 26572-02.2012.4.01.3300
PARTES: LITZIA MELO GUSMÃO DA SILVA E OUTROS
MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
ÁREA MEDIDA: 3.273,5102 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 61
AJUIZAMENTO: 13/07/2012
VALOR DA CAUSA: R$ 6.412.798,99
VALOR DO PASSIVO: R$92.051,96
MONTE CASTELO-------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 571
PROCESSO Nº 41688-82.2011.4.01.3300
PARTES: AGROPECUARIA SENHOR DO BONFIM LTDA
MUNICÍPIO: LAJEDO DO TABOCAL/BA
ÁREA MEDIDA: 492,8502 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 31
AJUIZAMENTO: 18/11/2011
VALOR DA CAUSA R$: 2.430.242,30
VALOR DO PASSIVO: R$337,50
MUCUNÃE OUTRAS-----------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 565
PROCESSO Nº 40680-70.2011.4.01.3300
PARTES: IVANDA SANTIAGO CEDRAZ E OUTROS
MUNICÍPIO: JACOBINA/BA
ÁREA MEDIDA: 931,8817 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 17 
AJUIZAMENTO: 08/11/2011
VALOR DA CAUSA R$: 405.770,56
VALOR DO PASSIVO: R$13.846,49
NOVA ESPERANÇA E NOVA ESPERANÇA I--------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 570
PROCESSO Nº ATUAL: 41687-97.2011.4.01.3300
PARTES: LEONARDO HENRIQUE CARNEIRO
MUNICÍPIO: SÃO DESIDÉRIO/BA
ÁREA MEDIDA: 2.229,1299 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 40
AJUIZAMENTO: 18/11/2011
VALOR DA CAUSA R$: 4.287.848,26
VALOR DO PASSIVO: R$613,50; 
OASIS--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 563
PROCESSO Nº ATUAL: 31225-81.2011.4.01.3300
PARTES: GILENO CALHEIRAS
MUNICÍPIO: IPIRÁ
ÁREA MEDIDA: 2.852,4488 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 32
AJUIZAMENTO: 31/08/2011
VALOR DA CAUSA R$: 3.214.200,11
VALOR DO PASSIVO: R$829,50
ORIENTAL--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 587
PROCESSO JUDICIAL Nº: 35814-82.2012.4.01.3300
PARTES CONDOMINIO FAZENDA ORIENTAL - JOSE CARLOS REIS LOPES 
MUNICÍPIO: WENCESLAU GUIMARÃES/BA
ÁREA MEDIDA: 455,4026 ha
AJUIZAMENTO: 1º/10/2012
VALOR DA CAUSA: R$ 2.051.323,45
Nº DE FAMÍLIAS: 45
VALOR DO PASSIVO: R$64.921,20

PODEROSA------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 564
PROCESSO Nº 32036-41.2011.4.01.3300
PARTES: ANTÕNIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS
MUNICÍPIO: BUERARREMA/BA
ÁREA MEDIDA: 115,5709 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 7
AJUIZAMENTO: 5/9/2011
VALOR DA CAUSA R$: 376.707,15
VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL: R$1.705,76

QUERERÁ E OUTRAS-----------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 572
PROCESSO Nº 42386-88.2011.4.01.3300
PARTES: VERA LÚCIA TEIXEIRA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS
MUNICÍPIO: TUCANO/BA
ÁREA MEDIDA: 1.379,2500 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 35
AJUIZAMENTO: 06/12/2011
VALOR DA CAUSA R$: 1.859.374,99
VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL: R$19.249,96
RETIRO DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE----------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 550
PROCESSO Nº ATUAL: 35536-52.2010.4.01.3300
PARTES: GABRIELA PENA DE FREITAS
MUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA
ÁREA MEDIDA: 1.162,3076 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 57
AJUIZAMENTO: 22/09/2010
VALOR DA CAUSA: R$ 4.474.058,11
VALOR PASSIVO AMBIENTAL: R$71.875,94

SÃO PEDRO II----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 586
PROCESSO JUDICIAL Nº 35327-15.2012.4.01.3300
PARTES: HUMBERTO LUIZ BASTOS DE SOUZA
MUNICÍPIO: ITANAGRA E ARAÇÁS/BA
ÁREA MEDIDA: 233,2810 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 18
AJUIZAMENTO: 21/9/2012
VALOR DA CAUSA: R$ 397.012,13
VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL: R$23.203,14TERRA NOVA---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 554
PROCESSO Nº ATUAL: 44270-89.2010.4.01.3300
PARTES: LUCIA MARTINELLI IEVERSE E ALBERTO CARLOS M. IEVERSE
MUNICÍPIO: LAFAYETE COUTINHO/BA
ÁREA MEDIDA: 760,0000ha
Nº DE FAMÍLIAS: 36
AJUIZAMENTO: 25/11/2010
VALOR DA CAUSA: R$ 817.540,75
VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL: R$66.810,69
VALE DO ITAPICURU E OUTRAS------------------------------------------------------------------------------------
PASTA JUDICIAL Nº 575
PROCESSO Nº 44670-69.2011.4.01.3300
PARTES: HILDEBRANDO DA SILVA PINHA
IMÓVEL: VALE DO ITAPICURU
MUNICÍPIO: ARACI/BA
ÁREA MEDIDA: 4.549,9346 ha
Nº DE FAMÍLIAS: 106
AJUIZAMENTO: 21/12/2011
VALOR DA CAUSA R$: 4.281.645,82
VALOR DO PASSIVO AMBIENTAL: R$898.964,91
Total de ações: 21
Valor total a ser convertido em TDA: R$1.644.389,92
Ultima atualização: 10.5.2013