Prazo final para realização de Conferências Municipais de Cultura muda para 4 de agosto

JULHO 1, 2013

Foi prorrogado para 4 de agosto o prazo final para a realização das Conferências Municipais de Cultura, etapa que antecede as conferências setoriais, territoriais e a estadual do setor. A responsabilidade de convocá-las e de realizá-las é do poder público de cada município, mas a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – SecultBA auxilia as prefeituras e secretarias, sugerindo uma metodologia e disponibilizando um material de apoio composto pela Cartilha “Como realizar a Conferência Municipal de Cultura”.

“É importante que os gestores de cultura de cada município reúnam grupos de no máximo 40 pessoas, e trate da implementação do Sistema Municipal de Cultura e de aspectos como produção simbólica, cidadania e desenvolvimento cultural”, explica Taiane Fernandes, coordenadora das Conferências Municipais. As orientações completas podem ser consultadas na páginahttp://culturabahia.com/conferencia-arquivos/. Os municípios que optarem por realizar a conferência municipal em conjunto com outro município, poderá- fazê-lo, de acordo com o regimento da conferência.

O regimento da Conferência Nacional prevê um prazo maior para a realização dos encontros municipais, porém, as cidades baianas devem seguir o prazo estabelecido pela SecultBA, para que possam participar de todas as etapas que antecedem a Conferência Nacional. “A expectativa é de que os 417 municípios realizem suas conferências. Até o momento, já existem 171 agendadas”, informa Taiane. O tema sugerido para as conferências municipais de 2013 é “Uma política de estado para a cultura: desafios do Sistema Municipal de Cultura”.

As conferências têm como objetivos o estímulo à implantação/consolidação do Sistema Municipal de Cultura e o diagnóstico da situação deste sistema nos municípios que já o implantaram. São metas também elaborar um Plano de Ações Estratégicas para a Cultura no município; estimular a elaboração de políticas culturais a partir das dimensões: simbólica, cidadã e econômica da cultura; estimular o planejamento de políticas, projetos e ações municipais para a cultura com a participação e o controle da sociedade civil; eleger delegados para Conferência Territorial de Cultura; e eleger um delegado da sociedade civil para a Conferência Estadual de Cultura.

A Conferência é um espaço importante de consulta pública e que tem também caráter propositivo, como prevê a Lei Orgânica da Cultura (12.365/2011), que institui o Sistema Estadual de Cultura da Bahia. É através dela que os municípios aprimoram sua atuação na política pública para a cultura e busca garantir esses direitos aos seus cidadãos. “É importante que o município realize a Conferência de Cultura, pois este é um excelente canal para a sociedade civil interferir e tornar a gestão cultural da sua cidade mais democrática”, completa a coordenadora das Conferências.

Fonte: http://culturabahia.com/