Carta de princípios do Movimento Passe Livre de Salvador

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  [A Carta de Princípios é o documento que estabelece os pontos de unidade dos coletivos federados nacionalmente ao MPL. Ela foi redigida e aprovada na Plenária Nacional pelo Passe Livre, no V Fórum Social Mundial, em 28 de janeiro de 2005; posteriormente alterada no 3º Encontro Nacional do Movimento Passe Livre, no dia 30 de julho de 2007. Atualmente o MPL Nacional já não levanta mais a bandeira do passe livre estudantil, mas a do passe livre irrestrito]

  
  “Princípios organizativos do Movimento Passe Livre Nacional
  
  O Movimento Passe Livre é um movimento horizontal, autônomo, independente e apartidário, mas não antipartidário. A independência do MPL se faz não somente em relação a partidos, mas também a ONGs, instituições religiosas, financeiras etc.
  
  Nossa disposição é de Frente Única, mas com os setores reconhecidamente dispostos à luta pelo Passe-Livre estudantil e pelas nossas perspectivas estratégicas. Os documentos assinados pelo Movimento devem conter o nome Movimento Passe Livre, evitando, assim, as disputas de projeção de partidos, entidades e organizações.
  
  A via parlamentar não deve ser o sustentáculo do MPL, ao contrário, a força deve vir das ruas.
  Os princípios constitutivos do MPL serão definidos somente pelo método do consenso. Nas deliberações não referentes a princípios, deve-se buscar propostas consensuais, na impossibilidade, deve-se ter previsto o recurso à votação.
  
  Perspectivas Estratégicas
  
  O MPL não tem fim em si mesmo, deve ser um meio para a construção de uma outra sociedade. Da mesma forma, a luta pelo passe-livre estudantil não tem um fim em si mesma. Ela é o instrumento inicial de debate sobre a transformação da atual concepção de transporte coletivo urbano, rechaçando a concepção mercadológica de transporte e abrindo a luta por um transporte público, gratuito e de qualidade, como direito para o conjunto da sociedade; por um transporte coletivo fora da iniciativa privada, sob controle público (dos trabalhadores e usuários).
  
  O MPL deve ter como perspectiva a mobilização dos jovens e trabalhadores pela expropriação do transporte coletivo, retirando-o da iniciativa privada, sem indenização, colocando-o sob o controle dos trabalhadores e da população. Assim, deve-se construir o MPL com reivindicações que ultrapassem os limites do capitalismo, vindo a se somar a movimentos revolucionários que contestam a ordem vigente. Portanto, deve-se participar de espaços que possibilitem a articulação com outros movimentos, sempre analisando o que é possível fazer de acordo com a conjuntura local.
  
  Os projetos reivindicados para a implementação do passe livre para uma categoria não devem implicar em aumento das tarifas para os demais usuários.
  
  O MPL deve fomentar a discussão sobre aspectos urbanos como crescimento desordenado das metrópoles, relação cidade e meio ambiente, especulação imobiliária e a relação entre drogas, violência e desigualdade social.
  
  O MPL deve lutar pela defesa da liberdade de manifestação, contra a repressão e criminalização dos movimentos sociais. Nesse sentido, lutar contra a própria repressão e criminalização de que tem sido alvo.

  
  
  Organização e constituição
  
  O apoio mútuo deve ser a base que garante a existência do movimento em nível movimento nacional.
  
  O MPL se constitui através de um pacto federativo, isto é, uma aliança em que as partes obrigam-se recíproca e igualmente e na qual os movimentos nas cidades mantêm a sua autonomia diante do movimento em nível federal, ou seja, um pacto no qual é respeitada a autonomia local de organização.
  
  As unidades locais devem seguir os princípios federais do movimento. Ressalta-se que o princípio da Frente Única deve ser respeitado, estando acima de questões ideológicas.
  O MPL em nível federal é formado por representantes dos movimentos nas cidades, que constituem um Grupo de Trabalho (GT). O GT é formado por pelo menos 1 e no máximo 3 membros referendados pelas delegações presentes no Encontro. Os grupos locais de luta não presentes devem ter o aval dos movimentos que fizerem parte do GT. Deve-se garantir a rotatividade dentro do GT de acordo com as decisões do MPL local.
  
  Semana Nacional de Luta pelo Passe Livre
  
  A semana do dia 26 de outubro fica definida como Semana Nacional de Luta pelo Passe-Livre. Preferencialmente, as mobilizações devem ocorrer no dia 26 de outubro, e se possível no mesmo horário. Os MPLs locais devem ter autonomia para definir as atividades a serem realizadas. O GT deve procurar obter a programação de todas as cidades para divulgar por meios eletrônicos e outros.
  
  Outras resoluções
  
  - O MPL deve utilizar mídias alternativas para a divulgação de ações e fomentar a criação e expansão destes meios. Já o contato com a mídia corporativa deve ser cauteloso, entendendo que estes meios estão diretamente atrelados às oligarquias do transporte e do Poder Público.
  
  - O MPL se coloca contra todo tipo de preconceito (racial, sexual, gênero etc.).”
  
  
  
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  Entendendo os princípios
  
  Leu a carta de princípios e ficou com dúvidas?
  
  Veja abaixo a definição dos princípios para compreender melhor nossa organização.
  
  Autonomia
  
  A autonomia é o mesmo que auto-gestão. Significa que todos os recursos financeiros do movimento devem ser administrados, criados e geridos pelo movimento. Aqui, não vale depender de doações de empresas, ONGs, partidos políticos e outras organizações.

  

  
  
  Independência
  
  A independência é uma das conseqüências da autonomia. Os coletivos do MPL são independentes entre si, em suas ações locais, desde que respeitem os princípios organizativos nacionais. O MPL também age independentemente de partidos políticos, ONGs, governos, ideologias e de unidades teóricas. O MPL depende apenas das pessoas que o constituem.
  
  Horizontalidade
  
  Todas as pessoas envolvidas no MPL devem possuir o mesmo poder de decisão, o mesmo direito à voz e a liderança nata. Pode-se dizer que um movimento horizontal é um movimento onde todos e todas são líderes, ou onde esses líderes não existem. Desta forma, todose todas tem os mesmos direitos e deveres, não há cargos instituidos, todos e todas devem ter o acesso a todas as informações. As responsabilidades por tarefas específicas devem ser rotatórias, para que os membros do grupo possam aprender diversas funções.
  
  Apartidarismo, mas não antipartidarismo
  
  Os partidos políticos oficiais e não-oficiais, enquanto organização, não participam do Movimento Passe Livre. Entretanto, pessoas de partidos, enquanto indivíduos, podem participar desde que aceitem os princípios e objetivos do MPL, sem utilizá-lo como fator de projeção política. O MPL não deve apoiar candidatos a cargos eletivos, mesmo que o candidato em questão participe do movimento.

   

  

  
  
  Federalismo
  
  O MPL é um movimento nacional que se organiza através de um Pacto Federativo, que consiste na adoção dos princípios de independência, apartidarismo, horizontalidade, decisões por consenso e federalismo. Isso confere autonomia a cada coletivo local, desde que estes respeitem os principios do Movimento Nacional. Os coletivos devem ainda estabelecer uma rede de contatos inter-coletivos, tentando ao máximo se aproximar uns dos outros, tornando real o apoio mútuo entre coletivos, o que garantirá organicidade ao Pacto Federativo do MPL.

   

  Fonte:  https://www.facebook.com/MovimentoPasseLivreSalvador/posts/485506608198041