SEPLAN revitaliza Orçamento Participativo

Com o objetivo de revitalizar o Orçamento Participativo (OP) reuniram-se na Biblioteca Municipal de Cruz das Almas, no dia 27 de fevereiro, cerca de quinze delegados representantes da sociedade civil cruzalmense. Acompanhavam a atual Secretária de Planejamento, Helca Hassegawa, os vereadores Manu e Eduardo do Sindicato, o chefe do departamento de planejamento e orçamento participativo, Gideoni Nery, além da Conselheira Nacional do CONCIDADE e assessora parlamentar do deputado federal Zezeu Ribeiro, Marli Carrara. A pauta tratada era referente à primeira capacitação institucional para a gestão 2009-2012.

Segundo Helca Hassegawa esta foi a segunda reunião de um conjunto de três encontros. O primeiro encontro, ocorrido no início de fevereiro, reuniu todo o secretariado da prefeitura de Cruz das Almas para, sob comando da Secretaria de Planejamento – SEPLAN, avaliar as pendências e falhas do que havia sido aprovado no Orçamento Participativo anterior. Já o terceiro encontro, que pretende reunir delegados da sociedade civil e secretários para unir as demandas.

Para o vereador Manu (PT), ex-delegado do OP pela comunidade da Pumba, o Orçamento Participativo precisa ser transformado em lei municipal a fim de se garantir o direito do cidadão de elencar as prioridades de sua comunidade. “Cuidaremos para que a Câmara de Vereadores aprove este projeto de lei para que, havendo mudança de governo, este direito não seja revogado”, afirmou.

A palestra do dia foi ministrada pela Conselheira Nacional do Conselho das Cidades (CONCIDADE), Marli Carrara. Segundo Carrara, cerca de 70% das Câmaras Municipais têm medo do OP, pois “esta é uma ferramenta que deve atuar em consonância com outros Conselhos, como Conselho Tutelar, de Saúde, de Moradia, da Mulher, do Idoso, entre outros. É preciso, também, que cada delegado reconheça em si a importância como representante legítimo das bases componentes das regiões do município”, concluiu. Marli também afirmou que, atualmente, os municípios com maior dificuldade de executar as deliberações do OP são os de administração petista.

Marli apresentou como bases para uma boa participação dos delegados: 1) ter acesso às informações e saber repassá-las à comunidade, sendo obrigação do Poder Público local propiciar cursos de capacitação em OP para os delegados; 2) a construção civil resultante da participação popular; 3) fortalecimento das bases comunitárias.

A solicitação de obras físicas, como saneamento básico, iluminação pública e construção de creches e quadras poliesportivas são importantes, mas se deve esquecer-se de solicitar a aplicação de políticas públicas em vários patamares. No último OP quem elencou a sugestão de políticas públicas de qualificação profissional, educação e segurança pública foram às comunidades rurais de Cruz das Almas.

A terceira sessão do Orçamento Participativo de Cruz das Almas está marcado para o próximo dia 13 de março na Biblioteca Municipal.

O que é Orçamento Participativo?

É um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, através de processos de participação cidadã. Esse processo costuma contar com assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo.
O Orçamento Participativo é um espaço de debate e definição dos destinos da cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano com os recursos do poder público municipal.

Este programa destaca a participação popular nos Conselhos Municipais, na democratização do Plano Plurianual (PPA) e do orçamento municipal, onde a população decide de forma direta onde e como deve ser gasto o dinheiro público de acordo com os problemas levantados e definidos pelos delegados eleitos em cada comunidade do município.